Na minuta do protocolo, aprovada por unanimidade em reunião de câmara na semana passada, lê-se que a área geográfica abrangida pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, onde se inclui Pombal, “é uma das mais carenciadas de pessoal médico para a prestação de cuidados de saúde primários”.

O documento refere ainda que “constituem atribuições dos municípios a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respectivas populações, em articulação com as freguesias, designadamente no domínio da saúde”.

A minuta adianta que, segundo o acordo de cooperação para a prestação de serviços médicos celebrado entre os Serviços Médicos Cubanos e a Administração Central do Sistema de Saúde, cabe às autarquias promover o apoio à habitação dos clínicos que venham a ser afectos aos centros ou extensões de saúde da respectiva área.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Pombal, no distrito de Leiria, compromete-se a “suportar as despesas decorrentes do alojamento dos profissionais de saúde”, como a renda, água, electricidade e gás.

O protocolo tem como período de vigência um ano, renovável por iguais períodos, sendo que uma das médicas está afecta à extensão de saúde de Almagreira e outra na unidade de Albergaria dos Doze.

O município por sua vez delegou nas respectivas freguesias a responsabilidade de diligenciarem o alojamento e respetivas despesas, cabendo à câmara a transferência mensal da verba necessária.

O presidente da autarquia, Diogo Mateus, destacou a importância do protocolo para “suprir um conjunto de carências”.

“É positivo pela manutenção dos cuidados de saúde a tempo inteiro naquelas freguesias”, referiu Diogo Mateus, reconhecendo que o problema da falta de médicos de família não é exclusivo do concelho.

O autarca adiantou que nesta matéria gostaria que o seu número acompanhasse o investimento que o município fez no passado e continua a fazer na área da saúde, salientando que a Administração Regional de Saúde “tem perfeita consciência” das necessidades no concelho.

Diogo Mateus acrescentou que o município prevê gastar entre oito a dez mil euros anuais em despesas para o alojamento daquelas profissionais.

“Isso incomoda-me sob o ponto de vista do tratamento de igualdade no nosso território. Se esse incómodo traz ou não benefícios, traz”, declarou o responsável.