A cerimónia decorre em São Bento, é presidida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, conta com a presença dos ministros da Educação e Ciência, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e, segundo a União das Mutualidades Portuguesas, o Governo vai atribuir 50 milhões de euros à área da Segurança Social, no âmbito deste Compromisso.

Na cerimónia de hoje, da parte do sector solidário vão estar presentes os presidentes da União das Mutualidades, da União das Misericórdias Portuguesas e da Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).

Segundo nota da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), o protocolo para 2015-2016 prevê a atribuição de 50 milhões de euros à área da Segurança Social, “de forma a dar prioridade à contractualização de um conjunto de equipamentos sociais que têm vindo a ser construídos”.

“Também o Fundo de Reestruturação do Sector Social (FRSS) vai contar com uma verba de 30 milhões de euros para apoiar a reestruturação e a sustentabilidade financeira das IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e equiparadas”, diz a União das Mutualidades.

O processo de passagem dos hospitais para as Misericórdias arrancou em Novembro, tendo a 14 desse mês passado para as Misericórdias locais os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa.

A entrega da gestão destes três hospitais públicos às Misericórdias marcou o início do processo de transferência de unidades hospitalares para estas instituições, apesar de a gestão plena só arrancar a 01 de Janeiro.

Hoje, conforme anunciou o presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, formaliza-se a passagem dos hospitais de São João da Madeira, Fundão e Santo Tirso.

Um decreto-lei de Outubro de 2013 veio estabelecer que os hospitais das misericórdias, que foram integrados no sector público e são actualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do Serviço Nacional de Saúde, podem ser devolvidos às instituições mediante a celebração de um acordo de cooperação, com um prazo de 10 anos.