Em causa está um artigo de opinião de José António Saraiva, publicado no dia 01 de janeiro no Sol, com o título “E se um homem se sentir galinha”, em que defende que as cirurgias para mudança de sexo deviam de ser proibidas.

Num comunicado publicado no seu site, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), organismo tutelado pelo gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, manifesta o seu “repúdio pela gravidade das declarações proferidas pelo jornalista José António Saraiva”.

O texto “é profundamente atentatório da dignidade das pessoas transexuais e a sua mensagem é suscetível de favorecer a prática de atos de violência homofóbica e transfóbica”, afirma a CIG, que tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, incluindo em matéria de orientação sexual e identidade de género.

Para a CIG, esta situação é “agravada pela amplificação que decorre da sua divulgação num meio de comunicação de âmbito nacional, podendo o mesmo configurar a prática de crimes de discriminação sexual e de instigação à prática de crimes, designadamente contra a liberdade e a autodeterminação sexual”.

“São crimes públicos e, portanto, de denúncia obrigatória”, sublinha o organismo no comunicado.

Neste contexto, “e sem prejuízo de considerar que a liberdade de expressão é um dos direitos, liberdades e garantias consagrados” na Constituição, a CIG decidiu apresentar queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) contra o Sol, para que “o Ministério Público proceda às diligências que considere necessárias para o apuramento de eventual responsabilidade criminal no que diz respeito à discriminação e incitamento ao ódio e à violência contra pessoas transexuais.

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género adianta ainda que vai participar os factos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas e ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, para que “atuem em conformidade”.