De acordo com o despacho publicado em Diário da República na segunda-feira, a Comissão foi criada na dependência do secretário de Estado da Saúde e tem como objetivo “ponderar a adoção de medidas de reformulação do sistema, na vertente jurídica, institucional, estatutária e financeira” e apresentar até 30 de junho propostas nesse sentido.

A Comissão é composta por nove “individualidades de reconhecido mérito” que renunciaram a qualquer remuneração, entre elas o professor de Economia Pedro Pita Barros, o especialista em farmacêutica José Aranda da Silva e o professor de saúde pública Alexandre Abrantes, escreve o Diário Digital.

O despacho do ministro da saúde justifica a criação da comissão com a necessidade de cumprir o Programa do Governo e as recomendações do Tribunal de Contas, mantendo os critérios de sustentabilidade, equidade e eficiência.

O dirigente da Federação Sindical da Administração Pública José Abraão lamentou que os representantes dos beneficiários não tivessem sido convidados para a integrar a Comissão de Reforma.

“É lamentável que os representantes dos trabalhadores, que são os beneficiários da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), não possam integrar a comissão que vai propor as medidas para a revisão do sistema”, disse o sindicalista.