De acordo com o documento entregue no parlamento, em 2014 a unidade da Polícia Judiciária de combate à criminalidade económica concluiu “diversas investigações relativas a crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento, associação criminosa, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes”.

Uma das investigações concluídas no ano passado permitiu detectar uma fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) com base na “emissão de receituário falso”, ou, noutro modo de actuação, prescrevendo equipamentos médicos “a troco de contrapartidas pecuniárias, viagens e logística de consultório”.

Os arguidos causaram um “prejuízo ao SNS superior a 1,5 milhões de euros”.

“No decorrer destas investigações, envolvendo um número muito significativo de meios, foram realizadas 59 buscas, 33 detenções, constituídos 148 arguidos, ouvidas mais de 250 testemunhas, apreendidos objectos utilizados na prática dos crimes”, pormenoriza o relatório, que acrescenta ainda que, em consequência da investigação, foram aplicadas “medidas de coação graves, como a prisão preventiva”.

O documento refere também que com o fim das actividades criminosas, “identificou-se a diminuição drástica da despesa do SNS”, assim como o efeito inibidor para práticas semelhantes.

Numa outra investigação, também envolvendo receitas médicas falsificadas, no caso prescritas por médicos, foi possível detectar um “esquema fraudulento, que se mantinha desde 2009, tendo em vista a obtenção de medicamentos comparticipados pelo Estado português entre 95% a 100%”.

Os medicamentos tinham como destino a reintrodução no mercado nacional, ou a exportação “à revelia das autoridades aduaneiras, obtendo ganhos significativos”, numa operação que, segundo o relatório, “lesou o Estado português em quatro milhões de euros” e levou à condenação de 16 dos 18 arguidos, “13 dos quais a penas de prisão efectiva, pela prática de crimes de associação criminosa, falsificação e burla qualificada”.

Uma investigação “à prática de actos de corrupção activa e passiva, envolvendo funcionários da Autoridade Tributária, profissionais forenses, responsáveis de clubes desportivos, entre outros” levou à constituição de 17 arguidos pela “comercialização de informação, sob segredo fiscal e profissional” e pela prática de “actos fiscalmente relevantes, mas forjados, a troco de contrapartidas pecuniárias".

“Esta investigação permitiu evidenciar fragilidades de funcionamento e controlo nos serviços em causa””, acrescenta o relatório.

Num caso de furto de obras de arte e branqueamento, uma outra investigação, que começou mais por incidir no furto, em 2011, de dois chifres de rinoceronte do século XVIII avaliados em 400 mil euros e que pertenciam ao do Museu da Ciência da Universidade de Coimbra, desenvolveu-se depois para “crimes de furto qualificado, contrabando qualificado e branqueamento, perpetrados por dois indivíduos estrangeiros”.

“No decurso da investigação foram ainda identificados e detidos no aeroporto de Lisboa mais dois cidadãos estrangeiros, pai e filho, na posse de uma significativa quantia em dinheiro e seis chifres de rinoceronte”, refere o relatório.