A lei 12.546 foi aprovada em 2011, mas apenas este ano foi regulamentada, e não permite o fumo de cigarros, cachimbos, charutos, “narguilés” (cachimbo de água para fumar tabaco aromatizado) e cigarrilhas em locais colectivos parcialmente fechados por toldos, paredes, divisórias ou tecto.

Em caso de desrespeito, o estabelecimento pode ser punido com coima de até 1,5 milhão de reais (470 mil euros) e suspensão do funcionamento.

Actualmente, cerca de 11% da população brasileira é fumadora.

A nova lei proíbe a existência dos chamados "fumódromos", ou seja, locais anexos aos estabelecimentos reservados para os fumantes - há uma excepção para o uso ritual do fumo em cultos religiosos.

O acto de fumar continua a ser permitido em áreas ao ar livre, como praças e parques, e nas residências pessoais.

A propaganda comercial dos cigarros fica proibida também nos pontos de venda, onde antes era permitida, com avisos e alertas sobre os danos do tabaco a ter de aparecer em 100% de uma das faces das embalagens.