Desde 2014 que os funcionários públicos descontam 3,5% do seu vencimento para poderem usufruir deste sistema de proteção social e, no ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) considerou que existiu um aumento “excessivo”.

Entre 2013 e 2014, a taxa de desconto suportada pelos quotizados aumentou cerca de 133%, passando de 1,5% para 2,25%, em agosto de 2013. Em janeiro de 2014, a taxa subiu para 2,5% e, em maio de 2014, para 3,5%.

No relatório, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins indicou que “uma taxa de 2,95% já garantiria um excedente de 10%, que constituiria uma reserva de segurança”.

“A execução de tesouraria de 2014 confirma que o aumento da taxa de desconto para 3,5% foi excessivo” na medida em que, nesse ano, “o desconto do quotizado superou em 138,9 milhões de euros o montante da despesa suportada com os regimes convencionado e livre e com encargos de administração”.

O Ministério da Saúde revelou que para as receitas com os descontos dos beneficiários poderem cobrir as despesas da ADSE em 2015 (488,81 milhões de euros) seria necessário um desconto de 3,1%.

No ano passado (o primeiro completo com a taxa de descontos a 3,5%), as receitas da ADSE com origem no desconto dos seus beneficiários titulares foram de 552,6 milhões de euros.

As despesas da ADSE neste período foram de 488,81 milhões de euros (480,624 milhões de euros em despesas de saúde e 8,186 milhões de euros em outras despesas).