“O Banco Mundial não deveria conceder o empréstimo para fortalecer o sector da saúde do Uganda sem exigir medidas para acabar com a discriminação dos grupos marginalizados”, refere um documento assinado por 16 organizações do Uganda e outros grupos internacionais e dirigido ao presidente da instituição financeira, Jim Kim.

Os signatários exigem que os serviços sanitários do Uganda garantam toda a atenção “ao conjunto de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) para evitar a discriminação”.

O documento conjunto foi divulgado pela organização não-governamental Human Rights Watch a partir de Nairobi, no Quénia.

Em Fevereiro, pouco antes de o Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, assinar a polémica lei que criminalizava a homossexualidade, o presidente do Banco Mundial anunciou o congelamento da concessão de crédito por temer actos de discriminação e falta de acesso ao sector da saúde ao grupo LGBT.

Apesar de o Tribunal Constitucional do Uganda ter acabo por anular a legislação, em Agosto, o Governo de Museveni recorreu da decisão junto do Supremo Tribunal e criou mesmo uma comissão para estudar a possibilidade de a lei regressar ao Parlamento.

“Apesar de a lei ‘anti-homossexual’ não ter entrado em vigor, a discriminação continua presente nos serviços de saúde e atinge gays e lésbicas”, disse Moses Kimbugwe, da Spectrum Uganda, uma organização de defesa dos direitos humanos.

Os activistas exigem que o Banco Mundial venha a conseguir "garantias evidentes" junto do Governo do Uganda sobre o financiamento que vai ser destinado à reconstrução de instalações de saúde.

A lei contra os homossexuais pôs em perigo a saúde pública daqueles que mantêm relações com pessoas do mesmo sexo, referem as organizações de direitos humanos.

O Ministério da Saúde do Uganda emitiu, entretanto, uma directiva em que considerava que a questão dos homossexuais constitui um “dilema ético” para os profissionais de saúde, que “não estão obrigados” a prestar assistência nem a garantir a confidencialidade sobre estes pacientes.

Segundo as mesmas organizações, o Banco Mundial deveria exigir ao Governo do Uganda que proíba todo o tipo de discriminação que existe nos serviços de saúde, assim como deveria rever a lei sobre a prevenção e controlo do VIH, que penaliza os transmissores do vírus.

“O Banco Mundial tem a obrigação de assegurar que o Governo do Uganda acabe com os efeitos da discriminação nos serviços de saúde”, afirmou Aisa Russel, da organização internacional Health GAP.