“Em 2015 podem ser contratados até 20 médicos aposentados pelos serviços integrados no Serviço Regional de Saúde, observados os procedimentos constantes do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho”, adianta o despacho da vice-presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e secretaria regional da Saúde, publicado em Jornal Oficial.

Segundo o executivo açoriano, esta contratação visa “dar resposta à carência de médicos que se verifica em Portugal, e em particular, na Região Autónoma dos Açores, e para, assim, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos".

Para tal, o decreto-lei n.º 89/2010, de 21 de Julho, veio "estabelecer um regime transitório de exercício de funções públicas por médicos aposentados, a vigorar até 31 de Julho de 2015, na sequência da prorrogação operada pelo Decreto-Lei n.º 94/2013, de 18 de Julho".

Assim, prevê que, "mediante proposta da instituição onde as funções devam ser exercidas ou o trabalho deva ser prestado, e após autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, os médicos aposentados possam continuar a exercer funções".