As associações Abraço, CASO, GAT, Ser+ e Fórum Nacional da Sociedade Civil VIH/Sida enviaram uma carta ao Director Geral da Saúde e ao Director do Programa Nacional VIH/Sida, na qual manifestam o seu desacordo relativamente ao concurso aberto pela Direcção-Geral da Saúde a 29 de Dezembro de 2014 e pedem um concurso adicional no início deste ano.

O argumento é o de que o concurso não responde “às prioridades identificadas” e subscritas pelas organizações num documento – “Condições e prioridades para os concursos de financiamento de projectos da sociedade civil na área do VIH e Sida, hepatites víricas, tuberculose e IST” - que foi entregue à tutela em Julho do ano passado.

“Este documento e as prioridades e condições para os concursos nele constante, resultantes do consenso das ONG que o elaboraram e subscreveram, foi considerado pelo Director Nacional do Programa como positivo e um guião para o concurso. No entanto, as condições e prioridades definidas, no concurso agora aberto, mostram que as propostas apresentadas não foram contempladas”, explicam as associações em comunicado.

Estes activistas criticam a abertura do concurso no final do ano e com um prazo reduzido, impossibilitando a submissão de candidaturas bem preparadas e fundamentadas e impedindo que as candidaturas aprovadas se iniciem nos prazos estabelecidos.

Além disso, contestam o facto de os concursos anunciados estarem centrados na área do teste, deixando de fora outras prioridades que as associações consideram essenciais, nomeadamente na área da prevenção, discriminação, literacia e adesão terapêutica.

A verba alocada a este concurso, no valor de 1,9 milhões de euros (90% do valor dos projectos) será distribuída por metade de 2015, 2016 e parte de 2017, o que, mesmo considerando os 25% iniciais, significa um montando inferior ao alocado no concurso de 2014 e “muito longe das necessidades quantificadas”, consideram.

Na opinião dos activistas, este concurso é, “tal como o de 2013, uma aquisição de serviços do Ministério da Saúde às organizações não governamentais, com descrição do número de rastreios, áreas de realização e respectivos meios a utilizar mas pago a 90% e não a 100% como nos contratos de prestação de serviços”.

Entre as propostas apresentadas à tutela em Julho do ano passado, as associações reclamam mais dinheiro, abertura do concurso mais cedo e uma avaliação oficial do custo-benefício das intervenções.

As associações deram conhecimento da carta enviada ao secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, ao ministro da Saúde, à Presidente da Comissão de Saúde e ao Grupo de Trabalho VIH/Sida da Assembleia da República.