O objetivo deste conselho será supervisionar e regular, de forma independente, a experimentação animal nos centros que pratiquem esse tipo de investigação.

O presidente da Associação de Bioética, Rui Nunes, lembra que já existem normas nacionais e comunitárias que regulam esta prática, mas afirma que “ninguém tem a certeza se são cabalmente cumpridas”.

“A meu ver é uma falha grave de supervisão”, declarou o perito em bioética, que entrega formalmente no parlamento a proposta de lei que estabelece a criação do Conselho Nacional de Experimentação Animal.

A proposta defende que o Conselho funcione junto da Assembleia da República, com total independência e isenção, sendo constituído por especialistas de diferentes ramos do conhecimento, “ de modo a que seja possível efetuar investigação em animais não apenas nos termos da lei, mas, sobretudo, de acordo com normas éticas universais de proteção do bem-estar animal”.

O Conselho teria ainda como missão, segundo a proposta de lei, a coordenação dos comités de ética das diferentes instituições de ensino e de investigação que utilizam animais com esta finalidade.

A Associação de Bioética propõe que o Conselho seja composto por 11 elementos, cinco deles eleitos pela Assembleia da República, dois nomeados pelos membros do Governo que tutelam a veterinária e a ciência e outras quatro pessoas designadas pela Ordem dos Médicos Veterinários, pela Ordem dos Médicos, pela Ordem dos Biólogos e pelos Conselhos de Reitores das Universidades Portuguesas.

Rui Nunes lembra que existem órgãos com funções similares, como o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, que regula a experimentação em embriões humanos, ou o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que se pode também pronunciar sobre experimentação humana em geral.

O presidente da Associação de Bioética considera que a criação deste Conselho de Experimentação Animal seria um sinal de maturidade da sociedade portuguesa, num momento em que “cresce sustentadamente a noção de que os animais merecem uma proteção acrescida”.

Os dados disponíveis indicam que, na União Europeia, todos os anos há 11 milhões de animais submetidos a experimentação científica. Não há números da realidade portuguesa, mais uma falha que Rui Nunes acredita que um Conselho independente podia ajudar a colmatar.