Em causa está uma directiva que a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), de acordo com o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRN-OM), Miguel Guimarães, enviou aos centros de saúde, na qual refere que "a prescrição de aerossolterapia (sistemas de nebulização) e do aspirador de secreções está limitada a situações clínicas seguidas em serviços especializados".

"O CRN recebeu várias denúncias alertando que a imposição da prescrição de cuidados respiratórios domiciliários a consultas de especialidade hospitalar, limita a actuação dos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, responsáveis pela primeira linha de atuação no SNS (Serviço Nacional de Saúde)", referiu, em conferência de imprensa.

O responsável do CRN-OM acrescentou que esta imposição não "assegura" as condições necessárias que "garantam os cuidados de proximidade e o acesso aos cuidados de saúde que os doentes, com doenças respiratórias crónicas, têm direito" e que "tal situação é particularmente grave no caso de doentes acamados com múltiplas comorbilidades".

Questionado sobre quantos doentes o CRN-OM estima que sejam afectados por esta situação, Miguel Guimarães respondeu que serão "seguramente milhares", acrescentando que "esta iniciativa é iníqua" e "contrária aos princípios do SNS", pelo que recomendou "de imediato a suspensão da directiva".

Contactada sobre esta questão, a ARS-Norte indicou ter "cumprido indicações da Direcção-Geral de Saúde".

Ontem, na mesma conferência de imprensa, o CRN-OM também pediu a "revogação imediata" da Portaria 82/2014, que data de 10 de Abril, a qual reclassifica vários centros hospitalares e admite o encerramento de serviços em vários hospitais.

"É uma portaria que mexe na essência do que é o SNS", disse Miguel Guimarães, dando como exemplo prático a cirurgia cardiotorácica: "Primeiro tem de se analisar quantos centros de cirurgia cardiotorácica é que devem existir por cem mil habitantes. Na região Norte, quantos centros devem existir de cirurgia cardiotorácica? E onde devem ficar? E depois tem de se ver o que já temos. O que é que existe de cirurgia cardiotorácica? O trabalho faz-se da base para o teto e não do teto para a base", defendeu.

Miguel Guimarães enumerou as valências que, de acordo com a leitura feita pelo CRN-OM da portaria em causa, serão "excluídas" ou cuja "existência fica dependente de critérios populacionais não definidos e de referenciação" em cada um das 12 unidades da região Norte.

Questionado, sobre quais os casos que considera mais "escandalosos", o responsável referiu o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, que perde cardiologia pediátrica, cirurgia cardiotorácica e cirurgia pediátrica, o de Trás-os-Montes e Alto Douro (hospitais de Vila Real, Chaves, Régua e Lamego) pela sua população "envelhecida" e distância face a unidades de referência, bem como o do Alto Ave (Guimarães e Famalicão) por servir "uma enorme população e estar muito bem equipado".

O CRN-OM considerou que o Despacho 8175/2014, de 23 de Junho, um procedimento concursal que na prática abre vagas para médicos de várias especialidades em determinados hospitais, mostra a "incongruência" da Portaria 82/2014.

"Este despacho abriu, em 17 especialidades, vagas para serviços e hospitais, onde teoricamente segundo a Portaria 82/2014 as especialidades vão deixar de existir ou podem deixar de existir", argumentou.

Contactado, o Ministério da Saúde que preferiu não comentar este pedido de revogação.