As medidas estão contempladas em três diplomas aprovados pelo Ministério e tornados públicos em comunicado.

“Estas medidas decorrem da avaliação realizada pelo Ministério da Saúde à área dos recursos humanos nos cuidados de saúde primários e hospitalares, pretendendo criar condições de estímulo ao trabalho médico” no Serviço Nacional de Saúde (SNS), diz o documento.

No diploma sobre os médicos aposentados o Governo prorroga por mais três anos a vigência do decreto-lei que aprova “o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelo SNS”, e permite que o trabalho possa ser também prestado a tempo parcial, com alterações ao regime remuneratório, explica-se no comunicado.

Uma alteração para, acrescenta-se, minimizar a falta de médicos em particular em determinadas especialidades, nomeadamente na área de Medicina Geral e Familiar.

Outro diploma preconiza que os médicos passem a poder receber incentivos, devido “às dificuldades identificadas em algumas regiões do país em recrutar e atrair profissionais médicos”. O decreto-lei estabelece nomeadamente um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante cinco anos (de 900 euros nos primeiros seis meses e baixando depois), garantias de transferência escolar dos filhos e preferências de colocação para os cônjuges.

Um terceiro documento aprovado regulamenta, ainda segundo o comunicado, um regime especial de ajudas de custo e transporte “aplicáveis ao pessoal médico que seja objecto de mobilidade a tempo parcial e envolva dois ou mais serviços que distem mais de 60 km entre si, estabelecendo os valores a atribuir a estes profissionais”.

A medida visa “colmatar as carências identificadas em alguns serviços e estabelecimentos de saúde, as quais aconselhavam o recrutamento de pessoal médico a tempo parcial”, e também contribuir para “a efectiva mobilidade dos médicos no SNS”, podendo no futuro estas medidas virem a ser alargadas a outros profissionais de saúde.