O texto final aprovado em plenário foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Saúde, onde aquele projeto-lei do PCP tinha baixado para discussão.

O projeto de lei do PCP visou obrigar à abertura de concurso no prazo de 30 dias para contratar médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica.

O diploma estipula que o recrutamento dos médicos efetua-se mediante procedimento concursal, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.

"A abertura do procedimento concursal ocorre no prazo de 20 dias após a homologação e afixação da lista classificativa final do internato médico, independentemente da época de avaliação a que se refere e destina-se aos médicos internos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica", refere o projeto.

Na exposição dos motivos do diploma, sublinha-se que, pese embora estarem bem definidas as épocas de finalização da formação médica especializada, assiste-se há vários anos a atrasos na abertura por parte do Ministério da Saúde dos procedimentos concursais para colocação dos médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde.

"Atrasos que ganharam mais expressão no ano passado (2017), registando-se um atraso de oito meses na publicação dos concursos", refere o texto.

Nota ainda que esta situação fragiliza o SNS, porque os médicos não estão nos hospitais e centros de saúde que deles necessitam ou estão em exercício de funções sem estarem integrados na carreira médica, acabando muitos deles por abandonar o SNS, optando pelo setor privado ou pela emigração.

Por estas e outras razões, "importa que seja estabelecido um calendário preciso para a abertura dos procedimentos concursais, para que não haja atrasos e para que o Serviço Nacional de Saúde não perca profissionais", lê-se na fundamentação do projeto.

Em janeiro, o Sindicato Independente dos Médicos denunciou que pelo menos 200 dos cerca de 700 médicos recém-especialistas que aguardavam há meses por um concurso já saíram para o estrangeiro ou para hospitais privados e parcerias público-privadas.