A Inspetora-Geral das Atividades em Saúde diz que os hospitais e centros de saúde têm de reforçar a fiscalização e o controlo dos horários dos médicos e outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

A recomendação surge numa altura em que a maioria das queixas que chegam à inspeção-geral se refere a acumulações fraudulentas ou indevidas de funções, sobretudo de médicos que trabalham no público e no privado ao mesmo tempo.

Em entrevista à TSF, Leonor Furtado sublinha que esta acumulação é legalmente possível e acontece com muita regularidade na classe médica. O problema é que isso não esteja autorizado ou que "a pessoa trabalhe no Serviço Nacional de Saúde e num serviço privado nos mesmos horários".

No último ano a inspeção sancionou um total de 21 profissionais de saúde e 15 foram apanhados em situações deste tipo: 14 médicos e 1 enfermeiro que acabaram por devolver 154 mil euros ao Estado relativos a ordenados recebidos de forma indevida.

A responsável da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) diz que os utentes queixam-se muito dos tempos de espera na hora da consulta ou que o médico chegou demasiado tarde ao serviço.

Leonor Furtado defende que é preciso apertar a fiscalização ou o controlo dos horários de trabalho dos profissionais de saúde, apesar de admitir que este é um tema "tabu".

A tendência é para desculpabilizar os médicos ou enfermeiros por estarem noutro sítio, mas a Inspetora-Geral sublinha que isto "significa um aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde e, ao receberem por horas que não trabalharam, estão a defraudar o Estado".

Fraude e combate à corrupção são prioridades
Leonor Furtado, que tomou posse em março de 2015, explica ainda que o primeiro ano de mandato saldou-se numa redução de 79% nos processos pendentes na IGAS com a conclusão de 987 casos (85% através do arquivamento por falta de fundamentos para avançarem). Em 2016 a prioridade é a prevenção da fraude e da corrupção no SNS.

Apesar da atenção à corrupção, Leonor Furtado recorda que muitas vezes os casos que surgem na IGAS parecem, mas não são fraude pois estamos perante situações de desconhecimento das leis e dos procedimentos que levam, na prática, a muito desperdício.