Atendendo aos riscos da radioactividade do urânio, em Novembro de 2007 teve início um programa que visava a identificação precoce de qualquer alteração no estado de saúde dos antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), que esteve sediada na Urgeiriça, no concelho de Nelas, distrito de Viseu.

Em 2010, foi publicado um diploma que respondia a várias reivindicações, nomeadamente o acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores, aos seus cônjuges ou pessoas com quem vivem em união de facto e aos descendentes directos.

Depois de a Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) ter denunciado que, contrariamente ao que refere a Lei nº 10/2010, estavam a ser cobradas taxas moderadoras para a realização das consultas e dos exames do Programa de Intervenção em Saúde (PIS), o PEV, BE, PCP e PS levaram à discussão na Assembleia da República quatro projectos de resolução a exigir o cumprimento do diploma, que foram aprovados por unanimidade no dia 09.

“A Assembleia da República veio legitimar ainda mais este processo. Na quarta-feira, vamos reunir com a Administração Regional de Saúde para que, em 2015, o programa seja aplicado com toda a sua dinâmica”, disse o presidente da ATMU, António Minhoto.

O responsável explicou que vai falar da necessidade de as pessoas que pagaram as taxas moderadoras serem ressarcidas e também que aquelas que foram convocadas para as consultas e exames e desistiram de ir porque não podiam pagar voltem a ser chamadas.

António Minhoto pretende abordar também a possibilidade de serem feitas alterações ao nível dos exames do PIS, para que permitam detectar os cancros.

“Apesar de parecer haver uma nova onda de neoplasias malignas, a verdade é que poucos casos foram detectadas no âmbito do PIS”, contou, explicando que “há várias etapas em termos de realização de exames”, sendo uns feitos anualmente e outros apenas de três em três anos.

O presidente da ATMU estima que o PIS esteja a envolver mais de 200 antigos trabalhadores da ENU (a maioria do concelho de Nelas), num total de cerca de 500 pessoas, se lhes forem juntados os familiares.

A ENU teve a seu cargo, desde 1977, a exploração de minas de urânio em Portugal. A empresa entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.