De acordo com um despacho publicado na edição de hoje do Diário da República, este gabinete irá, além de gerir a rede de prestadores convencionados, analisar a candidatura de prestadores à celebração de convenção, acordo, protocolo ou, ainda, à prestação de novos cuidados.

Caberá a este gabinete propor “a celebração, revisão, suspensão e denúncia de convenções, acordos e contratos com prestadores de cuidados de saúde, organizar e instruir os respetivos processos”.

“Divulgar os preços dos cuidados de saúde a praticar pelos prestadores convencionados” e “realizar estudos sobre a prestação de cuidados de saúde, designadamente sobre os preços e novos cuidados de saúde” são outras das funções do gabinete.

O novo órgão irá “desenvolver ações de monitorização e controle interno, visando a deteção de factos ou situações condicionantes da prossecução da missão da ADSE” e “realizar ações de monitorização e controle bem como inspeções a beneficiários, prestadores convencionados e farmácias”.

“Proceder à instrução de processos de averiguações, de inquéritos, de sindicância e disciplinares” são outros dos objetivos do gabinete.