A portaria nº 37/2016 fixa as normas regulamentares necessárias à repartição anual das verbas dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais afetas ao Ministério da Saúde para 2016, prosseguindo a concretização dos objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde nas áreas ligadas à prestação de cuidados continuados integrados e à prevenção e tratamento das dependências e dos comportamentos aditivos e ainda aos programas de saúde considerados prioritários.

Desta forma, a fatia maior cabe à Administração Central do Sistema de Saúde, com 50%, com vista ao financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sendo 33% para entidades que prosseguem atribuições nos domínios do planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências.

Já 17% são para a Direção-Geral de Saúde para financiar programas em diversas vertentes, sendo 8% destinados à área do VIH/SIDA, 3,5% para a saúde mental, enquanto serão atribuídos 1% às doenças oncológicas, 1% à prevenção do tabagismo, 1% à prevenção da diabetes e 1% à área da nutrição e alimentação saudável.

Ainda destes 17%, 0,5% serão atribuídos à área das doenças cérebro-cardiovasculares, outro tanto para a área das doenças respiratórias e para a área do controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde e resistência aos antimicrobianos.

A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a 19 de fevereiro e hoje publicada, entra em vigor a 5 março.