É necessário “rigor na admissão [em Portugal] de médicos de países não comunitários”, defendeu Fernando Araújo, que falava na sessão de abertura do 19º Congresso Nacional de Medicina/10.º Congresso Nacional do Médico Interno, que decorre em Coimbra até sábado.

O Governo vai, por isso, “trabalhar com a Ordem dos Médicos (OM)” para “construir um processo de acreditação de formação académica e de competências, nomeadamente linguísticas, que seja mais rigoroso e mais exigente para cidadãos estrangeiros vindos de países” que não integram a União Europeia, afirmou o secretário de Estado.

“Isso irá, seguramente, proteger e melhorar o desempenho” dos médicos e “proteger também os utentes”, sustentou.

Fernando Araújo também anunciou, por outro lado, que o Ministério da Saúde (MS) vai analisar a proposta de legislação da OM no sentido de que esta entidade tenha “capacidade para intervir [também] nas instituições privadas de saúde, de modo a que possa entrar nas mesmas” e “avaliar o desempenho das práticas” médicas ali adotadas.

Tal regulamentação deverá contribuir para aumentar “a exigência que temos a responsabilidade de fazer cumprir”, sublinhou.

Embora estivesse “tudo preparado para extinguir o ano comum”, ele não vai acabar, assegurou o governante, noutro passo da sua intervenção.

O regulamento do ano comum (correspondente ao processo de formação inicial do internato médico) vai ser “revisto no sentido de não prever a [sua] extinção” e, pelo contrário, de garantir a sua manutenção, afirmou Fernando Araújo.

A importância do ano comum na formação dos médicos foi sublinhada, durante a mesma sessão, designadamente pelo presidente da Secção Regional do Centro (SRC) da OM, Carlos Cortes, e pelo bastonário da Ordem, José Manuel Silva.

O bastonário da OM enalteceu o diálogo que o MS tem mantido com as ordens profissionais do setor, designadamente com a dos médicos, em relação às diferentes matérias, desde a formação à lei dos atos de saúde (sobre esta proposta de lei, a Ordem também já tem agendadas reuniões com os diferentes grupos parlamentares).

“A OM tem tido uma excelente relação com o Ministério” e com ele tem “debatido as questões sem tabus”, salientou José Manuel Silva.

Esta “relação de diálogo, que tem sido genuinamente cultivada”, representa uma mudança significativa em relação ao passado e “tem dado frutos”, defendeu.

José Manuel Silva lamentou, no entanto, que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior não tenha idêntica abertura, designadamente para debater questões relacionadas com a formação de novos médicos em Portugal, que corre o risco de resultar numa formação de profissionais “para exportação, o que é um erro”, advertiu.

O 19.º Congresso Nacional de Medicina/10.º Congresso Nacional do Médico Interno, organizado pela SRC da OM prossegue até sábado, igualmente nas instalações da Faculdade de Medicina de Coimbra, terminando os trabalhos de sexta-feira com uma sessão, às 17:30, de atribuição das medalhas de mérito da Ordem.

Um dos homenageados com a distinção – normalmente destinada a médicos – é o antigo ministro dos Assuntos Sociais e impulsionador do Serviço Nacional da Saúde, o advogado António Arnaut, que também foi cofundador do Partido Socialista e é seu presidente honorário.