Acordo na ONU sobre drogas é “enorme avanço”
"Penso que é um enorme avanço. Ainda há trabalho a fazer, naturalmente, mas conseguimos atingir um ponto de equilíbrio entre os vários países das Nações Unidas, no sentido de olhar o problema das drogas como um problema de saúde, não como um problema legal", explicou o representante.
Reunidos pela primeira vez, em quase duas décadas, para abordar a questão, os 193 Estados-membros das Nações Unidas adotaram um novo documento que tem por objetivo colocar as pessoas no centro das estratégias de combate à droga.
O texto é, essencialmente, um consenso entre países como o Uruguai, que decidiram legalizar a marijuana, e outros, como a Indonésia, que aplicam a pena de morte a crimes de droga.
"Vai muito na linha do que Portugal tem feito nos últimos anos, o que é importante. Temos um caso de sucesso, reconhecido por muitos países, e o documento que está a ser discutido, e irá ser aprovado, vai muito nesse sentido", disse o secretário de Estado.
A política portuguesa, que em 2001 deixou de considerar crime o consumo de droga, a aquisição e a posse para consumo próprio, teve direito a uma sessão especial em que participou ainda o presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e e Dependências (SICAD), João Goulão.
O secretário de Estado acredita que os "números muito bons" do modelo português fizeram "com que [o país] tenha influenciado, de forma muito significativa, este resultado final."
"A droga é um problema de saúde e o Estado tem a obrigação de olhar para ele dessa forma, de ajudar a tratar, prevenir, reintegrar, retirando de uma área mais criminal, como era no passado, e deixar as forças de segurança muito mais focadas no tráfico", explicou Fernando Araújo.
No seu discurso, o secretário de Estado da Saúde lamentou que o documento aprovado não mencione a abolição da pena de morte.