O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro electrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

Uma decisão destacada, em Terras de Bouro, pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, quando sublinhava a necessidade de investir cada vez mais na prevenção para combater o cancro.

Na altura, Paulo Macedo referiu, por lapso, que “7 a 8%” dos tumores nos pulmões resultam do tabaco, uma informação entretanto corrigida pelo Ministério da Saúde, que esclareceu que a percentagem correcta é de 70%.

Segundo a proposta de alteração à lei do Tabaco, que transpõe duas directivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espectáculos de natureza não artística.

O ministro da Saúde lembrou que esta proposta acontece passados oito anos da lei vigente do tabaco.

Os três principais objectivos são proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo, proteger os próprios fumadores e promover uma protecção adicional através de maior informação.

Assim, de acordo com o ministro, os maços de cigarros deixam de ter advertências em forma de texto e passam a ter imagens dissuasoras, serão eliminados aspectos de “natureza subjectiva” como a menção a “light” ou “suave”, e os produtos de tabaco com aromas distintivos, por exemplo mentol, vão passar a ser proibidos.

Vai ser ainda reforçado o combate ao tráfico de tabaco e serão regulamentados os cigarros electrónicos, com a proibição da sua venda através da internet.

A proposta de lei tem previsto um período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.