De acordo com um comunicado do Ministério da Educação e Ciência (MEC), os concursos, “de natureza competitiva”, para seleção de candidatos aos programas de Doutoramento em Investigação Clínica e para Investigador Médico, vão ser lançados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

“Os médicos que sejam selecionados para um Programa de Doutoramento em Investigação Clínica ou para o Programa Investigador Médico devem afetar 75% do seu horário de trabalho em tempo integral a atividades de formação doutoral ou de investigação, respetivamente”, refere o comunicado do MEC.

O organismo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a que pertencer um médico selecionado para estes programas poderá ser compensado pela FCT, que atribuirá “um subsídio mensal correspondente a 75% do valor de remuneração base auferida pelo médico no âmbito da carreira médica, não podendo este subsídio ser inferior ao valor da 1ª posição remuneratória da categoria de assistente”.

Para o caso do programa Investigador Médico, adiantou o MEC, os selecionados recebem ainda da FCT “um subsídio mensal correspondente a 60% de uma Bolsa de Pós-Doutoramento”.

O Conselho de Ministros aprovou ontem um decreto-lei que define as condições especiais aplicáveis aos médicos do SNS selecionados para os dois programas de investigação da FCT, e que se inserem no Programa Integrado de Promoção e Excelência em Investigação Médica, aprovado em 19 de março deste ano.

“Ficou ainda definido que os serviços e estabelecimentos de saúde do SNS que vejam reduzidas as dotações de pessoal médico, em virtude da aplicação deste Decreto-Lei, podem, até ao limite máximo do número de médicos do seu mapa de pessoal, que tenham sido selecionados para frequentar qualquer um dos Programas, promover a contratação de médicos substitutos em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto”, explica-se no comunicado.

O Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica, que tem a duração de cinco anos, com possibilidade de renovação após uma avaliação, “tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de uma nova geração de investigadores médicos clínicos com potencial para transformar o panorama científico nacional numa área estratégica para o país”, segundo a tutela.

O programa é acompanhado pelo MEC e pelo Ministério da Saúde.