limites à publicidade em saúde, com base na legislação existente e respetiva fiscalização. A intervenção da Entidade Reguladora da Saúde passará por abordar quais as suas funções neste âmbito e os meios de que dispõe para cumprir a sua missão. Estará também em foco o envolvimento das Ordens Profissionais, em particular da Ordem dos Médicos no combate às práticas abusivas em saúde.

“A promoção da literacia em saúde, um dos pilares de atuação da Plataforma Saúde em Diálogo, é um dos caminhos para controlar as situações abusivas de publicidade enganosa nesta área. É fundamental que os cidadãos conheçam os seus direitos e saibam como fazer as escolhas certas em saúde e como atuar sempre que se sintam alvo de práticas abusivas, o que contribui para aumentar os seus níveis de segurança e confiança no sistema. Todos temos um papel a assumir em defesa da saúde individual e coletiva”, esclarece a presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, Maria do Rosário Zincke. 

A sessão conta com a participação de Bárbara Soares, Técnica Superior de Regulação, Especialista do Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da Entidade Reguladora da Saúde; Daniel Torres Gonçalves, advogado da Sociedade de Advogados Raposo, Sá Miranda e Associados; e Inês Folhadela, consultora jurídica da Ordem dos Médicos. A moderação estará a cargo da jornalista Marina Caldas.

O webinar, em formato online, está aberto ao público em geral, mediante inscrição obrigatória aqui.