A medida é excecional e provisória e é uma das que constam no Decreto-Lei n.º 94-A/2020, publicado em Diário da República, no âmbito da pandemia.

Quer isto dizes que a partir de hoje, os utentes que liguem para a linha SNS 24 podem “receber uma declaração provisória de isolamento profilático”, que permite justificar “a ausência de local de trabalho ou até para outros efeitos”, explicou o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, durante a conferência de imprensa da Direção-Geral da Saúde.

A partir de agora, após avaliação clínica do risco feita pelos profissionais de saúde, é enviado um código, por SMS ou e-mail, que permite ao utente aceder a uma declaração provisória de isolamento profilático.

“Isto significa que, para a entidade patronal ou para qualquer entidade que exija a presença física da pessoa, esta declaração pode ser usada para justificar a necessidade de ficar em casa”, explicou Luís Goes Pinheiro. No entanto, para efeitos de baixa médica é preciso o doente provar que não pode estar em casa em regime de teletrabalho.