Os primeiros subscritores desta petição, entre os quais Eduardo Bernardino, o 1.º subscritor do documento, vão ser ouvidos no âmbito do Grupo de Trabalho constituído na esfera da XVI Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. A audição decorre na Assembleia da República esta quinta-feira, dia 10 de outubro, pelas 14 horas.

Esta é uma luta antiga do SE, mas que a cada ano ganha nova força e novos contornos. Em setembro deste ano, por exemplo, o Ministério Público (MP) acusou doze arguidos de um crime de introdução em lugar vedado ao público, três crimes de coação agravada, três crimes de ofensa à integridade física qualificada, um crime de dano com violência e três crimes de ameaça agravada. Em causa os factos ocorridos na urgência do Hospital de Famalicão, em fevereiro de 2022. E durante os quais dois enfermeiros e um segurança deste polo da Unidade de Saúde Local do Médio Ave, foram barbaramente agredidos com socos e pontapés por um grupo de pessoas que exigia a prestação de cuidados de saúde imediatos, e nas condições por eles impostas, a uma pessoa que transportavam consigo. Os agressores chegaram a usar barras metálicas de suportes de soro que retiram das macas e camas de urgência.

Para Pedro Costa, “este é um exemplo, paradigmático, das centenas de casos que todos os anos se verificam nas unidades de saúde portuguesas”. “Os enfermeiros estão diariamente na linha da frente, acompanham os doentes, em muitos casos, em momentos muito delicados da sua saúde, e enfrentam frequentemente situações de violência injustificada, como aqueles que se registaram no Hospital de Vila Nova de Famalicão”, refere o presidente do SE.

Mas não só. O Sindicato dos Enfermeiros recorda os casos de enfermeiros envolvidos em acidentes de viação ou em helicópteros quando, ao serviço do INEM, vão prestar socorro urgente à população. Para lá disso, “os enfermeiros estão diariamente expostos a riscos vários, como os materiais corto perfurantes potencialmente infetados, as doenças infeciosas ou mesmo a radiação e materiais citotóxicos. “Não é por capricho que consideramos a Enfermagem uma profissão de risco”, frisa.

Segundo os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS), foram reportados pelos profissionais de saúde, através da plataforma “Notifica”, um total de 1036 episódios de violência em 2023. Uma redução de 37% em relação a 2022, ano em que se registaram 1.632 ocorrências. Porém, a própria DGS reconhece que o valor está aquém da realidade de casos acompanhados pelas instituições de saúde, que entre o início de 2022 e junho de 2023 contabilizaram 3.024 episódios. Tal sugere, como teme o Sindicato dos Enfermeiros, que muitos profissionais não notificam os casos de violência, que pode ser psicológica (67% dos casos), física (14%) e o assédio moral (5%). Os enfermeiros, sublinhe-se, representam a maioria das vítimas (35%).

E o próprio gabinete de segurança do Ministério da Saúde admite que só no ano passado foram registados 2144 episódios de violência, mais 17,8% em relação ao ano anterior (1820). Estes episódios, em hospitais e centros de saúde, motivaram um total de 3275 dias de ausência ao trabalho, o equivalente a um centro de saúde parado um ano inteiro.

O facto de este tipo de crime estar dependente de queixa da vítima, pois não é considerado crime público, acaba por gerar “um sentimento de impunidade para os agressores que, em muitos casos, intimidam as vítimas ao ponto de estas temerem novas agressões caso apresentem queixa nas autoridades”.

A consagração da profissão como sendo de Alto Risco e Desgaste Rápido iria permitir aos enfermeiros, por exemplo, beneficiar do regime de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral, sendo eliminado o fator de sustentabilidade. Como, aliás, já sucede em profissões tão variadas como as Bordadeiras de casa na Madeira, os trabalhadores integrados nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal ou, entre outros, profissionais de bailado clássico ou contemporâneo e os controladores de tráfego aéreo.

Recorde-se que, no passado, o SE já apresentou outras propostas similares, uma com 14261 assinaturas e outra com 31875 assinaturas (a maior de sempre na área da Saúde); bem como uma petição pelo direito do acesso à reforma com pelo menos 55 anos, que contou com 11186 subscritores.

“Não podemos fazer depender esta avaliação da resposta de grupos de trabalho que, ao longo de mais de um ano, analisaram a situação e cujos resultados nem sequer se conhecem, como sucedeu na anterior legislatura”, afiança Pedro Costa. Para o presidente do SE, “os enfermeiros estão sujeitos a uma pressão crescente”. Os números da emigração mantêm-se e cerca de 60% dos novos enfermeiros nem sequer chega a exercer em Portugal. Depois, “de dia para dia, as unidades de Saúde, de uma forma transversal, sentem dificuldades em completar escalas, pois os níveis de absentismo continuam elevados, muitos enfermeiros abandonam o SNS ou até mesmo a profissão”.

“Estamos sujeitos a um desgaste físico, emocional e psicológico brutal, os casos de burnout aumentam, os enfermeiros fazem turnos duplos e triplos e tudo isto contribui para se sentirem muito desmotivados”, diz Pedro Costa.

Para o presidente do SE, o reconhecimento da profissão de Enfermagem como de Alto Risco e Desgaste Rápido, é, sobretudo, “uma questão de justiça social, reconhecida pelos próprios partidos”. Recorde-se que na última legislatura foram apresentados vários Projetos de Lei e Projetos de Resolução dos partidos da Oposição, e sempre chumbados pela maioria parlamentar.

“Os enfermeiros enfrentam diariamente desafios extremos, que colocam em risco a sua saúde física e mental”, frisa Pedro Costa. O reconhecimento da profissão como sendo de Alto Risco e Desgaste Rápido, assegura o presidente do SE, “não é apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade urgente para garantir a dignidade e segurança destes profissionais”. E, enquanto esta meta não é alcançada, o Sindicato dos Enfermeiros apela para que sejam implementadas medidas práticas de apoio aos enfermeiros, como o apoio psicológico e um reforço das medidas de segurança nas unidades de saúde.

“Esperamos que, desta vez, o Parlamento tenha a sensibilidade necessária para entender a gravidade da situação e aprovar o estatuto que permitirá aos enfermeiros condições de trabalho mais justas e uma maior proteção”, acrescenta. A aprovação deste estatuto, conclui, “é essencial para preservar a saúde dos nossos profissionais, garantindo assim a continuidade e a qualidade dos cuidados de saúde em Portugal”.