Desde logo que todas as medidas acertadas com os sindicatos são para aplicar a todos os enfermeiros, quer tenham um vínculo de Contrato Individual de Trabalho ou um Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Uma medida que o presidente do SE, Pedro Costa, considera fundamental para “eliminar as diferenças inaceitáveis que existem entre as duas modalidades de vinculação na Administração Pública”.

Pedro Costa recorda que o prazo de 120 dias negociados com o Ministério da Saúde está prestes a findar, pelo que “é fundamental que se comecem a fechar dossiers e a protocolar medidas concretas para valorizar a carreira dos enfermeiros, nomeadamente a contagem dos pontos para efeitos de progressão na carreira”. A eliminação dos dois regimes jurídicos de contratação (Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Contrato Individual de Trabalho) no SNS, com direitos e benefícios diferentes e que geram desigualdades entre a classe, é outro dos temas que o SE quer encerrar, acabando assim com um regime em que dois enfermeiros a cumprir exatamente as mesmas tarefas têm acesso a direitos e benefícios díspares.