Pedro Costa lamenta a intransigência do Ministério da Saúde nas negociações sobre a nova legislação das USF e critica o Governo por aprovar “um diploma que não foi negociado com os sindicatos e que contém alterações que nem sequer foram comunicadas às estruturas sindicais”. “Estranhamos este comportamento quando sempre manifestamos abertura para o diálogo”, acrescenta o dirigente.

O apelo ao Presidente da República vai no sentido de travar uma lei que, no entender do SE, “apenas agrava as desigualdades no SNS, prejudica alguns cuidados de Saúde em detrimento de outros e contribui para o crescimento do sentimento de injustiça que grassa entre muitos profissionais”.

O Sindicato dos Enfermeiros recorda que ao longo dos últimos meses apresentou um conjunto de contributos “que procuram englobar a totalidade dos cuidados de saúde prestados aos portugueses, através da rede dos cuidados de saúde primários”. Propostas que, frisa o SE, foram completamente ignoradas.

O SE alerta que o novo modelo será de adesão voluntária e acordo individual e, por isso, não se compreende como espera o Governo o apoio dos profissionais que, na sua essência, estão contra o documento. Por isso, afiança, não restam dúvidas de que esta é uma reforma “manca” desde a origem. “Desde logo porque não merece a concordância dos sindicatos e associações de Enfermagem e Medicina”, diz. Depois, porque “mais de 150 USF de modelo A poderão não atingir o Índice de Desempenho Global mínimo para se poderem candidatar”. Algo que, no limite, irá representar mais uma “machadada” na motivação global dos enfermeiros.

A proposta remete matérias vitais para futuros Despachos ou Portarias, mas que, considera o SE, “é apenas um remendo e não uma verdadeira reforma”. “E isso é facilmente comprovável quando deixamos de fora do diploma unidades como as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, as Unidades de Saúde Públicas e as Unidades de Cuidados na Comunidade, que são responsáveis pelos projetos da saúde escolar, saúde pública, rede de cuidados continuados e a implantação do estatuto de cuidados informal na comunidade, respondendo ainda às necessidades em saúde dos grupos vulneráveis”, salienta.

O Sindicato salienta ainda que há um sentimento de revolta muito grande entre os enfermeiros, pois “parece que o País pretende criar profissionais com incentivos e outros sem incentivos, e até mesmo dos portugueses, onde, mais uma vez, os grupos vulneráveis são os mais prejudicados”.

Frisando que sempre apostou no diálogo em detrimento de outras formas de luta mais graves, Pedro Costa confessa sentir que “estão a empurrar o Sindicato dos Enfermeiros para a greve com este tipo de posturas”. “E essa não é, de todo, a melhor solução para o SNS e, sobretudo, para os portugueses que, assim, serão mais uma vez afetados pela falta de acesso aos cuidados de Saúde usuais durante este tipo de eventos”, conclui Pedro Costa.