Este despacho entra hoje em vigor e autoriza "o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a assumir os compromissos plurianuais, para o triénio 2023-2025, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos em execução, no âmbito da RNCCI, aumentando as respostas nas Unidades de Convalescença, das Unidades de Média Duração e Reabilitação e das Unidades de Longa Duração e Manutenção". 

De acordo com a informação avançada, vão ser criados mais 561 lugares dentro da rede - 154 em Unidades de Convalescença, 159 em Unidades de Média Duração e Reabilitação e 248 em Unidades de Longa Duração e Manutenção. "Com este alargamento, a capacidade de internamento da RNCCI ultrapassa agora os 10 mil lugares", sublinha a nota do SNS. 

A RNCCI, criada através do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, contava, no final de outubro de 2023, com cerca de 16 mil lugares, distribuídos entre 9.662 lugares de internamento e 6.333 lugares em respostas domiciliárias e de ambulatório.

A capacidade para alargar as respostas da rede de cuidados continuados integrados foi reforçada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo Portugal assumido o objetivo de criar 7.000 novos lugares na RNCCI, dos quais 5.500 nas unidades de internamento da rede geral.