Portugal foi apontado como um mau exemplo de políticas públicas para travar hábitos tabágicos, apesar de ter ratificado a Convenção Quadro de tabagismo da OMS, avançando apenas quando são impostas medidas vinculativas da União Europeia. Entre as políticas recomendadas na Convenção Quadro de Controlo de Tabaco da OMS encontram-se o aumento de preço através da taxação do tabaco; a proibição de fumar em locais públicos; a melhoria da informação para o consumidor, incluindo campanhas públicas de informação, cobertura dos media e divulgação de resultados de estudos; as proibições da publicidade de todos os produtos de tabaco, logotipos e nomes de marcas; as advertências de saúde nas embalagens dos produtos de tabaco; e, por fim, o tratamento para ajudar os fumadores a cessar, incluindo maior acesso a medicamentos.

Para Ana Figueiredo, pneumologista e membro da Direção do Grupo de Estudos do Cancro do Pulmão (GECP), “a criação de locais públicos sem fumo é, sem dúvida, uma medida que irá ajudar a melhorar a saúde da população, não só porque o controlo dos hábitos tabágicos tem um impacto direto na diminuição das doenças respiratórias, cardiovasculares e oncológicas, mas também porque facilita o abandono do hábito de fumar”. E acrescenta: “Portugal foi um país pioneiro na introdução de legislação para controle do tabagismo e proteção dos não fumadores (as primeiras normas que vieram estabelecer a proibição de fumar aplicaram-se aos recintos fechados de espetáculos e aos transportes públicos e datam de 1959 e 1968), e dos primeiros países a ratificar a Convenção Quadro de tabagismo da OMS (09/01/2004), e é desolador ser neste momento apontado como um mau exemplo. É altura de Portugal fazer mais e melhor!”.

A liderar esta tabela surgem a Irlanda, o Reino Unido e a França, países que estão no bom caminho no que diz respeito à implementação de medidas para controlo do tabagismo. Por exemplo, a Irlanda tem os preços do tabaco mais altos da Europa (15,40€ um maço de Marlboro, em 2022). Do lado oposto surgem países como a Suíça, a Bósnia e Herzegovina, que obtiveram as pontuações mais baixas desta escala. A Suíça, por exemplo, está sob forte influência das empresas de tabaco e não consegue fazer progressos na tributação do tabaco ou no apoio à cessação tabágica. 

Destaque ainda para os Países Baixos e para a Dinamarca, que melhoraram significativamente o controlo do tabagismo através do aumento dos impostos, da implementação da proibição da exibição dos produtos de tabaco em montras visíveis nos locais de venda e da adoção de embalagens de tabaco brancas ou simples, sem cores, logotipo ou design da marca.

Sofia Ravara, coordenadora da Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), declara, perante estes dados, que “Portugal precisa cumprir consistentemente os seus compromissos de promover e proteger a saúde da população portuguesa''. A médica pneumologista acrescenta ainda que “de acordo com vários estudos epidemiológicos, a grande maioria da população portuguesa aprova as medidas de controlo de tabaco. Por exemplo, mais de 85% dos portugueses concorda com uma política abrangente de espaços públicos sem tabaco, sem exceções”.