A pobreza menstrual diz respeito à dificuldade em aceder a produtos de higiene menstrual adequados, bem como à falta de acesso à água, saneamento básico e condições dignas de habitação.

“São as mulheres em situação de sem-abrigo ou em situações de pobreza as mais vulneráveis a este problema, contudo, este não é um problema residual. Milhões de mulheres em todo o mundo confrontam-se com a dificuldade de acesso a produtos menstruais tendo, segundo a Plan Internacional, a situação piorado com a pandemia provocada pela COVID-19.”, refere Cristina Rodrigues.

A falta de acesso a estes produtos tem impactos nefastos na saúde das mulheres, dado que na falta de produtos apropriados, são usados pedaços de pano, toalhas, papel higiênico, papelão, jornais, é feita uma utilização repetida dos mesmos pensos ou utilização de tampões por mais tempo do que o aconselhado. Nestes casos, coisas como infeções vaginais ou urinárias são recorrentes, verificando-se também situações mais graves como insuficiências renais ou morte por choque séptico. 

Além dos potenciais impactos na saúde, a falta de acesso a produtos de higiene menstrual tem um impacto social, acentuando a desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Sem acesso a estes produtos, inúmeras mulheres e adolescentes ficam impossibilitadas de estudar ou trabalhar.

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. A ONU estima que uma em cada dez meninas faltem à escola quando estão menstruadas. 

Já em Portugal, o estudo “Pobreza em Portugal – Trajectos e Quotidianos", diz-nos que quase um quinto dos portugueses estão em situação de pobreza e os últimos indicadores, de 2018, são de 17,2%, o equivalente a 1,7 milhões de pessoas. Apesar do estudo não incidir sobre o período de pandemia, tudo indica que a situação tenha piorado e, portanto, os números serão provavelmente superiores neste momento. Estes dados demonstram a vulnerabilidade a que certas famílias e mais especificamente meninas e mulheres estão expostas.

Outros países já têm dado passos importantes nesta matéria, como é o caso da Escócia que, em novembro de 2020, discutiu esta questão, tendo sido aprovada na generalidade a obrigação de distribuição gratuita de produtos menstruais em determinados locais como escolas e universidades, estando previsto o desenvolvimento de um programa nacional para garantir o acesso a produtos menstruais. Na Nova Zelândia, as escolas também disponibilizarão produtos gratuitos a partir de junho, com vista a contribuir para o fim da pobreza menstrual. Em França, estes produtos estarão disponíveis nos serviços de saúde das universidades e residenciais de estudantes.

“Falar do acesso a produtos de saúde menstrual é falar dos direitos que ficaram por cumprir. Afinal, são as mulheres as mais afetadas pela precariedade, as mais penalizadas no trabalho por ausências, como as relacionadas com a família, sem nunca esquecer o impacto do diferencial salarial no rendimento. Garantir o acesso a produtos de higiene menstrual é garantir a igualdade de oportunidades e assegurar o cumprimento dos direitos de todas as pessoas.”, conclui Cristina Rodrigues.

É de referir ainda que a Assembleia da República nesta sessão legislativa que termina aprovou a resolução n.º 312/2021, iniciativa de Cristina Rodrigues, que visava um programa a implementar no Serviço Nacional de Saúde, a distribuição gratuita de produtos menstruais, incluindo produtos menstruais reutilizáveis, nos centros de saúde, mediante solicitação da utente; que essa distribuição seja feita em escolas, universidades e institutos politécnicos; que se promovam ações de literacia menstrual e de sensibilização quanto a esta matéria.

Pode consultar a petição aqui: https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT111802