“É importante que sejam dados passos claros para a resolução dos principais problemas que afetam a carreira da enfermagem, alguns deles há mais de duas décadas”, frisou o presidente do SE.

Para Pedro Costa, é fundamental que seja resolvido o problema da existência de dois regimes jurídicos de contratação (Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Contrato Individual de Trabalho) no SNS, “com direitos e benefícios diferentes e que geram desigualdades entre a classe”. “A Secretária de Estado manifestou ainda disponibilidade para que exista uma harmonização da classificação da avaliação de desempenho quer para os enfermeiros em contratos CIT como para que estão em contratos CTFP”, acrescentou.

Além de representantes dos sindicatos dos enfermeiros e do Ministério da Saúde, o protocolo negocial irá contar também com um representante do Ministério das Finanças. O presidente do SE espera que “este representante não seja um obstáculo à negociação e à resolução dos problemas que se arrastam há imenso tempo”.

Por fim, sustenta o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, “é urgente reconhecer o risco e a penosidade inerentes à profissão e que não são compensados”, algo que, acrescenta, “foi agravado pela última revisão de carreira”. Pedro Costa salienta também que há uma carência de enfermeiros no SNS, que coloca em causa o cumprimento das dotações seguras emanadas da Ordem dos Enfermeiros e que deveria garantir a admissão de um número de enfermeiros que assegurasse a assistência clínica e a segurança dos doentes. “Continuamos a ter uma média de enfermeiros muito abaixo da média da OCDE, quando Portugal forma todos os anos 3000 novos enfermeiros”, frisa. “Só por falta de vontade política esta carência de profissionais não é resolvida”, conclui.