Segundo a página oficial do Serviço Nacional de Saúde, Marta Temido revelou, durante a conferência de imprensa de atualização dos dados da pandemia, na passada sexta feira, que já homologou “um parecer da Procuradoria Geral da República”, que dá luz verde ao pagamento de todo o trabalho suplementar que foi ou venha a ser realizado por estes médicos, para além das 200 horas de trabalho efetuadas fora do seu normal horário de trabalho”.

“Diferentes entidades do SNS vinham mantendo diferente entendimento e atuações quanto ao pagamento em simultâneo do referido suplemento e do trabalho suplementar”, explicou na ocasião Ministra.

A governante acrescentou, ainda, que “este pagamento deve ser feito desde março do corrente ano, ou seja, desde o momento – e isto é importante, porque é este o enquadramento específico – em que foram suspensos por determinação do Governo os limites legalmente previstos para a realização de trabalho extraordinário”.

“O meu despacho de homologação do parecer foi já comunicado à Procuradoria-Geral da República e será publicado em Diário da República”, assegurou Marta Temido, que explicou que o mesmo parecer foi comunicado às entidades do SNS para aplicação.