Portugal tem feito um caminho importante no reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas LGBTQI+, do qual se destaca nomeadamente a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento de direitos para pessoas transgénero e a protecção das características sexuais das pessoas Intersexo.

“Contudo, apesar dos avanços que têm sido feitos, as pessoas LGBTQI+ são ainda vítimas de preconceito e discriminação, que tem de ser combatido. O desrespeito pelos direitos das pessoas LGBTQI+ constitui uma clara violação das normas nacionais e internacionais de direitos humanos devendo ser-lhes garantidas condições para que possam livremente viver e mostrar publicamente a sua orientação sexual e identidade de género, sem medo de represálias. Por isso, considero que está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTQI+ com a criação de Centros de Abrigo Social vocacionados para o apoio à comunidade LGBTQI+.”, adianta a parlamentar.

A existência de mecanismos de apoio e aconselhamento social reflecte-se numa melhoria efectiva das condições de vida de pessoas vulneráveis, tendo um impacto significativo na saúde (integridade física e psíquica), na alimentação (refeições essenciais), na habitação (pessoas em situação de sem-abrigo), no vestuário (conforto e autoestima), na situação legal (processos burocráticos), no emprego (auxílio na procura e integração), na educação e formação (aumento da qualificação e de competências).

Segundo a Opus Diversidades, têm-se observado situações em que a abordagem tem sido inadequada na maioria das respostas institucionais dadas face aos problemas com que a comunidade LGBTQI+ ainda se defronta. Nomeadamente, muitas destas pessoas que utilizam estruturas sociais sem respostas direccionadas têm experienciado situações de violência psicológicas e, por vezes, até física, que inclusivamente são normalizadas pelos próprios agentes dos equipamentos sociais.

Observa-se, portanto, que se verificam processos de vitimização em espaços não especializados, o que dificulta que estas pessoas que estão em situações vulneráveis consigam deixar esse estado e/ ou alcançar uma vida independente. Para além desta realidade, verifica-se uma saturação das estruturas existentes.

“É imperativo que se promova a criação de equipamentos sociais específicos (Centros de Abrigo Social) e/ ou respostas direccionadas para a comunidade LGBTQI+, que pretendam salvaguardar e promover a qualidade de vida e a autonomização das pessoas acolhidas através de um ambiente estável e seguro. Estes Centros de Abrigo Social devem receber pessoas da comunidade LGBTQI+ em situação de desproteção e vulnerabilidade e que necessitam de apoio social.”, afirma Cristina Rodrigues.

Note-se que no âmbito destes equipamentos sociais é fundamental que se implementem medidas de promoção da autonomização das pessoas acolhidas e redução do tempo de estadia, apoiando-as ao nível da empregabilidade e da mediação em processos burocráticos, nomeadamente em questões relacionadas com a migração.

Neste sentido, os Centros de Abrigo Social devem possuir uma equipa multidisciplinar que apoie as pessoas em situações vulneráveis, direccionada para apoio psicológico, apoio à empregabilidade e diversas formações em qualificações formais e competências pessoais (por exemplo, melhoria da oralidade, cursos de línguas e preparação para entrevistas de emprego), e apoio à manutenção e funcionamento do Centro (assistência 24 horas), com vista a promover a autonomização célere das pessoas acolhidas.