Fundamental garantir aos casais apoio psicológico

Deputada Cristina Rodrigues propõe medidas de reforço dos direitos dos pais em caso de perda gestacional

A deputada Cristina Rodrigues submeteu, em Assembleia, um projeto de resolução que visa a adoção de medidas de reforço dos direitos dos pais em caso de perda gestacional, como a criação de espaços físicos diferenciados para parturientes em situação de parto normal e mulheres que sofreram perda gestacional, a garantia de apoio psicológico, o reforço da formação e sensibilização dos profissionais de saúde e a garantia do acompanhamento da mulher internada em caso de perda gestacional.

“A perda de alguém, em particular nas situações em que é inesperada ou violenta, tem um elevado impacto na vida das pessoas, mudando-a de forma permanente. A morte inicia uma resposta natural de adaptação, tanto à perda como a uma nova realidade. Sabemos que a perda gestacional representa a interrupção abrupta de um projeto de vida, com consequências para os envolvidos.”, refere a parlamentar.

Em comunicado sublinha que, tal como sustenta a OMS, “vivenciar uma perda gestacional é uma tragédia insuficientemente abordada, pelo que esta entidade tem vindo a alertar para a necessidade de integrar, nas agendas nacionais e globais, medidas que previnam a ocorrência de perdas gestacionais e que garantam a prestação de cuidados de saúde de alta qualidade”.

Segundo a parlamentar, “o nosso país possui, ainda, lacunas no que diz respeito ao tratamento e acompanhamento dos casais em caso de perda gestacional”.

Assim, afirma que é fundamental garantir aos casais apoio psicológico para os ajudar a ultrapassar o período de luto e a lidar com a perda.

“Desde logo é necessário reforçar o SNS para garantir apoio psicológico. Normalmente é apenas disponibilizado em casos de perda no 3.º trimestre de gravidez, mas, mesmo nestes casos, demora bastante tempo a iniciar-se o acompanhamento. Esta situação obriga os casais a procurar apoio psicológico no sector privado, o qual não está acessível a todos”, revela.

Portanto, Cristina Rodrigues entende que a primeira consulta deve ocorrer num curto espaço de tempo, garantindo que os pais iniciam este acompanhamento logo após a perda.

“Depois, nas instituições hospitalares, em muitos casos, estas mães são internadas nas mesmas enfermarias/quartos que parturientes em situação de parto normal, sendo confrontadas com bebés recém-nascidos durante todo o seu internamento. Consideramos que esta situação não protege nem respeita estas mulheres, sendo desejável que estes casos fossem tratados em alas separadas.”, afirma a deputada.

Ainda, a Associação Projecto Artémis tem denunciado que a notícia da perda gestacional nem sempre é dada aos casais da forma mais humanizada, sendo, em muitos casos, principalmente nas perdas de 1º trimestre, desvalorizada a perda deste bebé por parte dos técnicos de saúde, verbalizando, inclusive, em diversos casos, frases desumanas, o que cria uma revolta mais acentuada nestes pais.

Para além disto, é já reconhecido à mulher grávida internada em estabelecimento de saúde o direito de acompanhamento, durante todas as fases do trabalho de parto, por qualquer pessoa por si escolhida. No entanto, nos casos de perda gestacional, é frequente a mulher estar sozinha, situação que pode agravar a sua vulnerabilidade. Sendo que se trata de um momento particularmente difícil para o casal, é importante que o pai possa estar presente para prestar apoio, devendo, por isso, ser criadas as condições necessárias que permitam à mulher ter acesso a este acompanhamento.

Por outro lado, refere que “muitos pais têm denunciado que nem sempre lhes é prestada toda a informação legal necessária, nomeadamente em relação às condições de acesso à licença e subsídio por interrupção da gravidez, se o pai tem ou não algum direito, bem como à necessidade ou não de certificado de óbito ou de funeral”.

Finalmente, “os dados estatísticos existentes no que se refere às perdas até às 22 semanas de gestação — clinicamente consideradas como abortos espontâneos — estão inseridos no Relatório Anual das Complicações das Interrupções da Gravidez, situação com a qual não concordamos, dado que minimiza as perdas gestacionais e desrespeita os pais que perderam os seus bebés sem vontade própria. Para além disso, os dados que dizem respeito às perdas após as 22 semanas de gestação não são rigorosos, uma vez que nem todos os hospitais reportam estes números”.

Para a parlamentar, “estas recomendações seguem os apelos que têm sido feitos pela OMS e pela UNICEF para acabar com as perdas gestacionais evitáveis e que se traduzem, em suma, no aumento da consciencialização e combate ao estigma, o reforço do apoio às mulheres e famílias em caso de perda gestacional e, ainda, a criação de mecanismos para monitorização dos casos de perda gestacional que garantam um melhor conhecimento destas situações”.

Nota: 
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