A conclusão é revelada na mais recente Nota Informativa – Análises do Setor da Saúde – Além-Fronteiras: Saúde Mental e Acesso a Cuidados de Saúde dos Imigrantes em Portugal, da autoria dos investigadores Pedro Pita Barros, detentor da Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde, e Carolina Santos, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE.

Em 2023 a migração para países da OCDE atingiu níveis recorde (aumento de 10% na migração permanente). Portugal, desde 1990, tornou-se um país de destino para imigrantes, e em 2023, registou um saldo migratório positivo pelo sétimo ano consecutivo (dados Instituto Nacional de Estatística, 2024), impulsionando o crescimento da população residente com brasileiros a representar a maior comunidade estrangeira no país (36,9), seguidos por angolanos (5,8%) e cabo-verdianos (5,0%) – dados Censos de 2021. Baseando-se nos dados do Inquérito Nacional de Saúde de 2014 e 2019, a presente Nota Informativa analisa o impacto da origem e dos motivos de migração na saúde e no acesso a cuidados médicos dos imigrantes em Portugal.

A análise – que se debruça sobre os indivíduos com 20 ou mais anos (amostra de 29.573 indivíduos nascidos em Portugal, 509 nascidos noutros países da UE e 1.484 nascidos fora da EU) – revela que, em média, os imigrantes são mais jovens do que os nativos (46,1% dos nativos têm 60 anos ou mais enquanto 27,1% são imigrantes provenientes da UE e 16,6% são imigrantes de fora da EU). Esta diferença etária reflete-se também no nível médio de escolaridade e rendimento, com os nativos mais velhos a apresentarem menores índices de educação avançada (apenas 6,5% dos nativos com 60 anos ou mais têm educação superior, enquanto entre os imigrantes da UE a percentagem é de 29,0% e de 24,4% para os imigrantes de fora da EU). No que se refere ao rendimento as disparidades são pouco relevantes na população com idades entre os 20 e os 59 anos (21,1% no quintil de rendimento mais elevado na população nativa, 26,2% na população de imigrantes de outros países da UE e 24,4% na população de imigrantes de fora da EU) mas no grupo das pessoas com 60 ou mais anos as diferenças tornam-se mais evidentes (a percentagem de indivíduos no quintil de rendimento mais elevado é de 14,6% na população nativa, 44,2% na população de imigrantes de outros países da UE e 37,0% na população de imigrantes nascidos fora da EU).

No que toca aos motivos da imigração, a análise considerou um modelo de classes latentes, para distinguir imigrantes económicos (que vêm para Portugal com o intuito específico de melhorar as suas condições de vida, em busca de um rendimento superior ao que auferiam no país de origem) e não económicos (que se deslocam por motivos familiares ou de carreira internacional, bem como migrações despoletadas por instabilidade política e social nos seus países de origem). O modelo de classes latentes inclui fatores como o crescimento económico de Portugal nos anos anteriores à chegada dos migrantes, sexo, grupo etário e região de nascimento (UE ou fora da UE). Os imigrantes que chegam durante períodos de crescimento económico são mais propensos a ser movidos por fatores económicos (81,9%) sendo de destacar neste grupo os nascidos fora da UE (que representam 62,2%). Adicionalmente, são os imigrantes jovens que têm maior preponderância por motivos económicos.

Analisando a origem e o seu impacto na saúde mental, verifica-se que a prevalência de sintomas depressivos entre nativos é maior (14,8%), com os imigrantes nascidos fora da EU a atingir níveis de 9,1% e os imigrantes provenientes da UE de 7,1%. As características socioeconómicas (rendimento, sexo biológico e escolaridade) também influenciam a prevalência de sintomas depressivos, verificando-se que as mulheres têm uma probabilidade 11,3 pontos percentuais superior à dos homens.

O rendimento revela-se um indicador com pouca relevância e com efeito protetor fraco nos elementos de saúde mental, já que indivíduos do escalão mais abastado (quinto quintil) têm uma probabilidade de sintomas depressivos apenas 2,7 pontos percentuais inferior aos do primeiro quintil, contrariando a ideia de que a depressão afeta principalmente os mais afluentes. O fator com maior efeito protetor é o número de contactos próximos a quem recorrer em caso de problema grave (com os indivíduos com um ou dois contactos a apresentar uma probabilidade 8,8 pontos percentuais menor de sofrer sintomas depressivos). ‘Mesmo controlando por características socioeconómicas, os imigrantes têm uma menor probabilidade de reportar sintomas depressivos, o que suporta a hipótese do imigrante saudável’ referem os investigadores.

Quanto aos motivos para imigração, apenas se observa evidência em linha com a hipótese do imigrante saudável para imigrantes que se deslocam para Portugal por motivos não económicos.  ‘Com efeito, os indivíduos que imigram para Portugal por motivos não económicos têm uma probabilidade de reportar sintomas depressivos 2,6 pontos percentuais inferior à dos nativos.’ Porém, é de destacar que o efeito do imigrante saudável diminui com o tempo de permanência em Portugal, verificando-se que após 40 anos de residência, os homens imigrantes apresentam uma prevalência de sintomas depressivos semelhante à dos homens nativos. No entanto, as mulheres imigrantes continuam a relatar sintomas depressivos menos graves do que as mulheres nativas.

No que toca ao acesso aos cuidados de saúde – e apesar de o SNS português ser universal e em grande parte gratuito garantindo o acesso dos imigrantes a cuidados de saúde – existem várias formas de financiamento das despesas diretas em saúde (subsistemas ou seguros privados) que podem condicionar o acesso a cuidados de saúde necessários. Os dados analisados permitem aferir que os imigrantes nascidos fora da UE têm, em média, 4,3 pontos percentuais menos probabilidade de estar cobertos por subsistemas ou seguros privados em comparação com os nativos, não existindo, contudo, diferenças significativas entre imigrantes da UE e nativos. A disparidade na cobertura de saúde é mais acentuada entre os imigrantes económicos (que têm 6,1 pontos percentuais menos oportunidade de ter cobertura de saúde privada do que os nativos) não existindo diferenças significativas para imigrantes não económicos.

Para aferir a utilização de cuidados de saúde pelos imigrantes e nativos, foram analisados cinco tipos de serviços (internamento hospitalar, cuidados hospitalares ambulatórios, Medicina Geral e Familiar, outras especialidades médicas e cuidados de saúde mental) verificando-se que não existem diferenças significativas na probabilidade de recorrer a serviços de internamento, revelando apenas os imigrantes nascidos fora da UE uma maior probabilidade de utilizar serviços hospitalares ambulatórios (incluindo urgências). Já no que se refere à probabilidade de recorrer a consultas de Medicina Geral e Familiar, verifica-se que existe uma diferença negativa de 3,2 e 2,4 pontos percentuais (Imigrantes da UE e de fora da UE, respetivamente), em relação aos nativos o que indicia uma menor utilização de cuidados primários e preventivos pelos imigrantes.

Ao avaliar a utilização agregada de cuidados hospitalares e consultas de Medicina Geral e Familiar, verifica-se que não há diferenças significativas entre nativos e imigrantes nascidos fora da UE. Contudo, verifica-se que os imigrantes da UE recorrem, em média, menos do que os nativos, estando esta menor utilização provavelmente relacionada com a uma menor necessidade de cuidados, uma vez que as necessidades médicas não satisfeitas relatadas pelos imigrantes da UE não diferem das dos nativos. De salientar que, apesar de não terem sido encontradas diferenças significativas na utilização de outras especialidades médicas entre imigrantes e nativos, verifica-se que a probabilidade dos imigrantes recorrerem a consultas de Medicina Geral e Familiar e outras especialidades médicas aumenta com o tempo de residência em Portugal.

No que se refere à probabilidade de utilização de cuidados de saúde mental e necessidades de cuidados de saúde mental não satisfeitas a análise revela que não existem diferenças significativas entre imigrantes e nativos, o que ‘não significa que não existem barreiras de acesso’ uma vez que há uma proporção substancial de indivíduos com sintomas depressivos moderados a severos que não se encontra diagnosticada ou permanece sem tratamento (seja devido à escassez de profissionais especializados, à resistência à descentralização dos serviços ou à fraca coordenação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde). De acordo com os dados analisados, 59,3% das pessoas em Portugal com sintomas depressivos clinicamente significativos não percebem que precisam de ajuda: o fenómeno afeta 69,3% dos nativos, 66,7% dos imigrantes da UE e 57,1% dos imigrantes de fora da UE.

Quando a análise recai sobre o perfil verifica-se que os imigrantes não económicos apresentam uma probabilidade de internamento 3 pontos percentuais superior à dos nativos e os imigrantes económicos recorrem 3,4 pontos percentuais menos a cuidados de Medicina Geral e Familiar. No que toca às necessidades de cuidados de saúde mental não satisfeitas não se verificam diferenças estatisticamente significativas entre nativos e imigrantes e na capacidade de reconhecer necessidades de apoio psicológico, identifica-se que é menos comum entre pessoas com sintomas depressivos moderados, que tendem a encarar a condição como temporária.

Além-Fronteiras: Saúde Mental e Acesso a Cuidados de Saúde dos Imigrantes em Portugal releva ainda que a deterioração do estado de saúde dos imigrantes ao longo do tempo pode estar associada não só a barreiras no acesso aos cuidados de saúde, mas também ao processo de aculturação e à adoção de comportamentos de risco, como o consumo de álcool, tabaco e a falta de exercício físico. Em Portugal, os imigrantes nascidos na UE praticam mais exercício físico, mas apresentam uma probabilidade 6,1 pontos percentuais superior de fumar diariamente ou consumir álcool com frequência em comparação com os nativos. Com o tempo de residência, o consumo de álcool entre os imigrantes diminui, mas a taxa de tabagismo diário aumenta, contrariando a ideia de que os imigrantes ajustam os seus hábitos aos dos nativos.

Em suma, os dados analisados na presente Nota Informativa permitem aferir que os imigrantes que optam por residir em Portugal por questões económicas enfrentam barreiras no acesso a cuidados de saúde superiores às registadas pelos indivíduos nascidos em Portugal; os imigrantes que vêm para Portugal por motivos não económicos têm uma menor probabilidade de reportar sintomas depressivos do que os nativos e têm uma cobertura para despesas em saúde equiparada à das pessoas nascidas em Portugal. ‘O desenho de políticas públicas capazes de mitigar as desigualdades no acesso a cuidados de saúde entre imigrantes (económicos) e nativos exige que se aprofunde o conhecimento sobre as origens e causas destas desigualdades’ concluem os investigadores.