Em 2018 foi aprovada a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, que temporal e substantivamente se encontra alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Segundo o seu preâmbulo, esta assenta numa visão estratégica para o futuro sustentável de Portugal, enquanto país que assegura efetivamente os direitos humanos.

Na concretização desta visão, a Estratégia assume como central a eliminação dos estereótipos de género enquanto fatores que estão na origem das discriminações, diretas e indiretas, em razão do sexo que impedem a igualdade substantiva que deve ser garantida às mulheres e aos homens, reforçando e perpetuando modelos de discriminação históricos e estruturais.

“Acontece que, apesar de todos os desenvolvimentos que se têm verificado especificamente no que diz respeito à discriminação em função da orientação sexual, a verdade é que ainda há um longo caminho a percorrer e as notícias recentes sobre a rejeição de dadores de sangue com base no facto de estes serem homossexuais, prova-o”, refere a Deputada.

Segundo a ILGA Portugal, esta associação tem recebido cerca de três denúncias por semana de homens homossexuais impedidos de doar sangue, alegadamente com base na sua orientação sexual.

Recentemente foi noticiado o caso de um cidadão que em janeiro, respondendo ao apelo à dádiva de sangue do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, em Lisboa, deslocou-se ao posto fixo de doação, acabando por lhe ser negada tal possibilidade. Segundo o Instituto, não há qualquer referência à orientação sexual dos dadores no questionário. No entanto, sempre que eram colocadas questões sobre parceiros ao cidadão em causa, era sempre presumido que se trataria de uma parceira. Este acabou por corrigir o técnico, esclarecendo que se tratava de um parceiro. Segundo o que foi noticiado, a resposta do técnico terá sido a rejeição imediata daquela doação, tendo referido que “homens que fazem sexo com homens não podem doar sangue”. Ora tal afirmação, não só não corresponde à verdade como deixa evidente a homofobia ali patente.

Para impedir situações como esta, um Grupo de Trabalho do Instituto, em 2015, recomendou o fim da proibição da dádiva de sangue por homossexuais e bissexuais. Essa recomendação foi aceite pelo Ministério da Saúde e acabou por ter expressão na revisão da norma da Direcção-Geral da Saúde (DGS), de 2016, que regulava "os critérios de inclusão e exclusão de dadores", e que removeu "qualquer referência à categoria “homens que fazem sexo com homens”", a qual até à data era usada para a exclusão destes cidadãos no processo de doação de sangue.

“Apesar da referida norma na teoria assegurar igualdade no acesso à dádiva de sangue, na prática existem ainda preconceitos por parte das pessoas que estão a executar a seleção de dadores e que associam a orientação sexual dos cidadãos a comportamentos de maior ou menor risco”, afirma a parlamentar.

Sendo por isto igualmente fundamental que o Governo promova campanhas de sensibilização para o combate à discriminação dos dadores, dirigidas aos técnicos que procedem à seleção de dadores, assim como uma ampla campanha de âmbito nacional que esclareça definitivamente este assunto junto da opinião pública e instituições de saúde, recorrendo ao envolvimento dos media regionais, autarquias e associações que trabalhem na área do combate às discriminações.