‘Terapias’ de Conversão da orientação sexual e/ou identidade de género são transgressões à dignidade e direitos humanos

ANEM aplaude aprovação e promulgação do projeto de lei que proíbe e criminaliza as ‘Terapias’ de Conversão

A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) aplaude a recente aprovação e promulgação do projeto de lei que proíbe e criminaliza as ‘Terapias’ de Conversão.

A ANEM afirma que a diversidade sexual faz parte do espetro normal da expressão humana e não pode ser considerada patológica. A associação sublinha que não existe qualquer evidência científica da eficácia das ‘Terapias’ de Conversão’ e alerta para as consequências nefastas dessas práticas como a depressão, ansiedade e ideação suicida nas pessoas a quem são infligidas.

É com grande pesar que a associação constata a existência de resistência política à oposição formal às ‘Terapias’ de Conversão, apesar do consenso existente na comunidade médica nacional e internacional no que diz respeito à ineficácia e potenciais efeitos nocivos destas práticas..

Para Rita Ribeiro, presidente da ANEM, a classe política tem uma responsabilidade acrescida de garantir que as suas posições estão de acordo com os pareceres da comunidade científica. “Apelamos, por isso, a uma maior auscultação da comunidade médico-científica no que diz respeito a projetos de lei relacionados com a saúde e bem-estar da população”.

A presidente da associação adianta que apesar da aprovação deste projeto de lei constituir um avanço contra a discriminação, “Portugal tem ainda um longo caminho a percorrer”.

A ANEM considera premente uma ação conjunta do Estado, da comunidade médico-científica e da sociedade civil para: implementar políticas que reduzam a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+; realizar campanhas de sensibilização junto da sociedade civil e formações de capacitação com os profissionais de saúde.

Fonte: 
Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM)
Nota: 
As informações e conselhos disponibilizados no Atlas da Saúde não substituem o parecer/opinião do seu Médico, Enfermeiro, Farmacêutico e/ou Nutricionista.
Foto: 
Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM)