A petição, dirigida à Assembleia da República, está disponível online, e o texto que a acompanha é o mesmo do manifesto assinado por 112 personalidades da sociedade portuguesa, como Alexandre Quintanilha, José Pacheco Pereira, António Sampaio da Nóvoa ou Olga Roriz.

Francisco Louçã, João Goulão, o oncologista Jorge Espírito Santo, o “capitão de Abril” Vasco Lourenço, o sociólogo Boaventura Sousa Santos e o ex-diretor geral da Saúde Constantino Sakellarides assinaram igualmente este manifesto.

No texto que acompanha a petição – que às 11:10 contava com 5.050 assinaturas - , o movimento apresenta-se como um conjunto de “cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade”.

Defendem, por isso, “a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.

“A morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um ato compassivo e de beneficência”, lê-se no texto.

Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da morte assistida.

Os proponentes da petição são António Pedro Vasconcelos, Isabel Ruivo, João Ribeiro Santos, João Semedo, Laura Ferreira dos Santos, Lucília Galha e Tatiana Marques.