De forma a “interferir diretamente na qualidade de vida das pessoas sem-abrigo”, a autarquia pretende lançar este concurso, que dará “atenção específica às pessoas naquela situação e estreitar as relações com os Agrupamentos dos Centros de Saúde e Centros Hospitalares para a definição de novas respostas que se lhe adequem”, refere a proposta assinada pelo vereador dos Direitos Sociais, João Afonso.

Em causa está um financiamento de 50 mil euros, ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa, por uma intervenção de 12 meses.

Segundo as regras do concurso, anexas à proposta, podem candidatar-se “as instituições particulares de solidariedade social […] bem como as associações, fundações e outras pessoas coletivas” que trabalhem nesta área.

Prevê-se que a equipa vencedora, que deve ser composta por médicos e enfermeiros, avalie a “situação de risco/perigo que pode comprometer a vida” do sem-abrigo, promova “rastreios e testes rápidos conducentes ao despiste de doenças”, informe e sensibilize esta população “para a importância do auto cuidado em saúde” e ainda articule com outras equipas técnicas e com a Câmara.

Entre os critérios de seleção está a qualidade da candidatura, a experiência, a consistência do projeto e ainda a capacidade de angariação de outras fontes de financiamento.

Este concurso insere-se no Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo (PMPSA), aprovado pela autarquia no final de outubro passado, que visa, entre outros objetivos, tirar 200 das ruas em três anos e facilitar a sua integração social e laboral.

Também no âmbito do PMPSA, o executivo camarário aprovou por unanimidade, no final de janeiro, o lançamento de um outro para concurso para a criação de quatro equipas técnicas de rua que prestem apoio aos sem-abrigo, num financiamento de 180 mil euros.

Nesse programa está expresso o objetivo de implementar um programa de saúde de proximidade focado na questão mental.

O documento, em vigor até 2018, prevê também a renovação dos balneários e sanitários (públicos ou de instituições) e a abertura de mais quatro Núcleos de Apoio Local, ajudando os sem-abrigo a alimentarem-se no Cais do Sodré/Santos, Avenida da Liberdade/Restauradores, Olivais/Parque das Nações e Campo das Cebolas/Santa Apolónia.

O plano visa ainda a redução das vagas temporárias de emergência e, ao invés, a criação de 150 vagas de alojamento e ainda 168 novas respostas de dia ao nível de ocupação profissional e social.

Anteriormente, em novembro passado, a autarquia assinou um protocolo com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa para realizar um diagnóstico da saúde mental dos sem-abrigo da cidade, de forma a definir as melhores respostas para cada caso.

Em Lisboa, segundo a autarquia, existem cerca de 500 sem-abrigo.