O projeto de lei é discutido na sexta-feira e destina-se a regular a publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens, alvos de mensagens sobre produtos que muitas vezes não são saudáveis.

Segundo um comunicado do partido ecologista, há estudos que assinalam o crescimento “para números chocantes” da obesidade infantil, pré-adolescente e adolescente, sabendo-se também que a alimentação e a aprendizagem alimentar das crianças é “determinante na saúde e na prevenção da obesidade”.

Assumindo a importância da televisão e da internet junto dos jovens, com as crianças a passar várias horas por dia em frente da televisão, o Grupo lembra, na nota justificativa do projeto, que as crianças consomem de forma passiva as mensagens que lhes chegam através do écran, nomeadamente a publicidade (muitas vezes feita também por jovens).

“Os spots e filmes publicitários que apelam ao consumo de alimentos pobres em nutrientes e muito ricos em gordura, açúcar, sal e aditivos químicos, designadamente aperitivos, fritos, refrigerantes, bolos, chocolates, pré-cozinhados, ´fast-food´ ou ´junk-food´”, apresentando-se muitas vezes como alimentação saudável, são “parte de um problema” que é o da “falta de educação para uma alimentação saudável”, diz a nota.

O partido ecologista já tinha apresentado em 2006 um projeto de lei sobre a mesma matéria, partindo do princípio de que a publicidade a alimentos visando os jovens leva a práticas alimentares erradas e que essas práticas levam a doenças como a obesidade.

“Hoje, 10 anos depois, as mesmas razões continuam válidas”, e apesar de “alguns passos”, como o Regime da Fruta Escolar, muito está por fazer “no sentido de remeter para um consumo marginal” os fritos, os aperitivos hipersalinos ou os doces, que provocam diabetes, cáries, problemas renais e obesidade, diz o partido.

E acrescenta: “A ocorrência de diabetes de tipo 2 (anteriormente conhecida como a diabete dos adultos), de dislipidemia, hipertensão arterial e de problemas de ordem psico-comportamental, já se tornaram vulgares nas crianças e jovens, não se podendo descurar o papel que uma dieta alimentar desadequada desempenha neste contexto”.

Nem o papel negativo de publicidade a alimentos centrada na imagem do produto, em mensagens subliminares, brindes, ofertas e promoções e não na sua importância dietética real.

O projeto de lei de “Os Verdes” altera o Código da Publicidade e torna proibida a publicidade e alimentos em publicações destinadas a público infantil e juvenil e na televisão em períodos dedicados aos mais jovens ou em filmes também com temática jovem. Também proíbe a publicidade na internet em páginas com conteúdos para jovens.