“Abandonar um idoso no hospital ou num lar moralmente é mau, mas eu penso que a criminalização não será o melhor instrumento”, disse o padre Lino Maia na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a propósito de um projeto de lei do PSD/CDS-PP sobre direitos fundamentais das pessoas idosas.

Segundo o projeto de lei, que foi aprovado na generalidade, e está agora a ser discutido na especialidade, “quem abandona um idoso num hospital ou se aproveitar das suas limitações mentais para aceder aos seus bens poderá incorrer numa pena de prisão até dois anos”.

Em declarações, no final da audição, Lino Maia disse não estar a favor da criminalização, mas sim da penalização do abandono, que “é censurável, que pode passar pela perda de benefícios fiscais e a perda de direitos sobre o património de quem abandonou.

Mas este abandono pode também ser “uma censura ao próprio Estado”, disse, sublinhando que, normalmente, as pessoas que são abandonadas são “as mais carenciadas” e esta situação pode às vezes significar que o estado social não está a funcionar.

“Se a pessoa não tem condições em casa, se a família não tem condições, o Estado de criar essas condições”, defendeu.

Citando uma estimativa do Ministério da Saúde, Lino Maia adiantou que por ano ocorrerem entre 100 a 150 situações de abandono nos hospitais, uma situação a que o setor social pode responder.

“Já fizemos uma sondagem e o setor solidário tem capacidade de resposta para estas situações”, frisou.

Também presente na audição, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, defendeu que deveria haver “alguma penalização” para quem abandona.

“Não nos parece muito bem que numa sociedade que se quer solidária se permita que essa desresponsabilização aconteça”, disse Manuel Lemos, contando que vão muitas vezes “buscar idosos completamente abandonados”.

“Se durante muito tempo se disse que isso era um fenómeno urbano”, hoje começa também a ser “um fenómeno rural”, lamentou.

O deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim explicou que a iniciativa legislativa pretendeu dar resposta a “um conjunto de clamores” que chegava dos profissionais de saúde e das entidades ligadas ao tratamento dos idosos em relação a uma realidade sobre a qual “não existem estatísticas concretas, objetivas e fiáveis”.

“Há realidades que pelo facto de serem relativamente escondidas não podem permanecer distantes dos olhos do poder legislativo”, disse Carlos Abreu Amorim, sublinhando que “há comportamentos que apesar de terem tradição cultural, em praticamente todo o mundo, são inamissíveis”.

Para José Manuel Pureza (BE), a criminalização destas situações é um “caminho precipitado e perigoso”.

“Se o abandono em muitas situações nos pode merecer uma censura social e moral muito severa não tem que implicar necessariamente um tratamento de natureza criminal”, defendeu o deputado bloquista.

A deputada socialista Elza Pais partilha desta posição, afirmando: “Estamos a caminhar para um caminho muito perigoso se criminalizarmos este comportamento”.

Já a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva sublinhou que “há um problema” que tem de ser tratado “e as pessoas não serão necessariamente todas presas”.

A questão da criminalização “serve de alerta, de prevenção geral, muito mais do que o resto”, sublinha a deputada.