O decreto legislativo regional, que será submetido à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira, estabelece os princípios e objetivos do denominado Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia- Madeira, refere o texto da reunião do executivo madeirense que decorreu sob a presidência de Miguel Albuquerque.

Na área da saúde, o Conselho aprovou uma outra proposta legislativa que regula o exercício de funções dos médicos da área hospitalar, que sejam deslocados para assegurar a prestação de cuidados na ilha do Porto Santo.

O plenário do Governo decidiu aprovar uma resolução relativa ao regulamento de bolsas de estudo para novos cursos técnicos profissionais e garantir que os anteriores apoios concedidos não sejam considerados rendimentos dos agregados familiares.

O Governo insular deliberou um voto de louvor ao madeirense Cristiano Ronaldo pela conquista da quarta bota de outo, considerando que este feito marca, “uma vez mais, a sua brilhante carreira de desportista de dimensão mundial, o que muito honra a Região Autónoma da Madeira”.

O executivo decidiu ainda celebrar três contratos programa com entidades desportivas na ordem dos 232 mil euros para apoiar a participação de atletas nos campeonatos e provas regionais e nacionais.