Um dos casos apontados pelo diretor-executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF) é o da administração regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS – LVT), onde não é disponibilizado o anel vaginal às utentes dos centros de saúde.

“Neste caso, não se trata de atrasos, mas de uma incompreensível e grave decisão daquela ARS”, afirmou Duarte Vilar.

O anel vaginal é um método para mulheres que desejam uma contraceção hormonal combinada e não toleram ou não querem os contracetivos orais, sendo “uma boa alternativa” para quem não quer a pílula ou os implantes.

Duarte Vilar lembra que a lei define que todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde devem dar acesso gratuito a todos os métodos contracetivos, incluindo o anel vaginal.

“É essencial que a mulher seja informada sobre todos os métodos disponíveis para fazer a escolha acertada e que tenha acesso gratuito a todos eles, sem interrupções”, defende a APF, lembrando que a situação económica e social em Portugal levou nos últimos anos a um aumento da procura das consultas de planeamento nos serviços públicos.

Além da situação verificada na ARS de Lisboa, a APF dá conta também de problemas pontuais no abastecimento de alguns métodos contracetivos na região Norte, como o caso do implante contracetivo.

Segundo Duarte Vilar, tem havido a preocupação de tentar reencaminhar as mulheres para a maternidade Júlio Diniz, no Porto, mas o responsável teme que neste processo haja sempre quem desista de procurar o seu método contracetivo.

“Quando a mulher não encontra o método contracetivo que costuma usar ou que pretende iniciar, acaba por se ver obrigada a optar por outros, mesmo tendo uma adesão muito menor”, refere a Associação.

Segundo os profissionais de saúde reprodutiva, a adesão das mulheres ao método contracetivo é considerada crucial. Por exemplo, esquecimentos frequentes na toma da pílula podem ser um indicador de falta de adesão e da necessidade de passar a outro método de toma não diária.

Duarte Vilar lamentou que sejam recorrentes os problemas no acesso a alguns métodos contracetivos, nomeadamente quando se registam atrasos "de ordem administrativa e burocrática" nos concursos para aquisição dos produtos.

A APF sublinha que “a legislação dita que o planeamento familiar é universal e gratuito, logo, deve garantir-se que todas as utentes têm acesso igual a todos os métodos contracetivos, sem situações de discriminação”.