A propósito de uma marcha de protesto que hoje levou 20 ambulâncias de transporte de doentes a circular pelas ruas de Lisboa, parando junto a vários serviços públicos, alguns proprietários dessas empresas denunciaram o que classificam de “uma discriminação”.

Em causa está o Regulamento de Transporte de Doentes, que data de Dezembro do ano passado e que impõe uma série de mudanças no sector.

“A presente portaria vem estabelecer um regime altamente exigente e persecutório. Sendo o transporte de doentes feito em regime concorrencial, a presente portaria vem estabelecer um regime diferenciado de acesso e operação”, lê-se num documento que representantes destas empresas entregaram hoje ao Ministério da Saúde.

Eduardo Rios, responsável de uma empresa em Oliveira de Azeméis, disse aos jornalistas, no início da marcha, que as mudanças que a portaria impõe vão pôr em causa 80% das empresas.

O empresário refere que a actividade não está regulada de igual forma, com as associações que também se dedicam a esta área, como as juntas de freguesia, os bombeiros ou a Cruz Vermelha a terem de cumprir menos requisitos para aceder à actividade.

“O legislador tem de olhar de igual forma para todos os que trabalham nesta área”, adiantou.

No memorando que hoje fizeram chegar ao Ministério da Saúde, lê-se que “não pode haver desigualdade entre privados e bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). É justo que estes beneficiem de um regime apoiado, no que toca ao serviço solidário, mas é injusto que beneficiem de privilégios quando o serviço é feito em concorrência”.

Segundo Eduardo Rios, as empresas de transporte de doentes apenas realizam entre 5 a 10% de toda esta actividade atribuída pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este empresário assegura que o Estado paga mais às associações do que pagaria às empresas, o que leva a que o SNS perca “muito dinheiro” com esta distribuição.

As críticas estendem-se ainda às Administrações Regionais de Saúde (ARS) que, afirmou Eduardo Rios, não incluem as empresas de transporte de doentes na plataforma onde os serviços são distribuídos.

“Obviamente que se nos tiram os serviços é porque nos querem prejudicar”, adiantou.

Filipe Silva, da direcção da Liga Portuguesa de Ambulâncias (LPA), que promoveu a marcha, disse aos jornalistas que a portaria veio ainda estabelecer um conjunto de mudanças que “vão condenar muitas empresas”.

Um dos exemplos apresentados por este empresário é a imposição de uma maca nas ambulâncias que actualmente só dispõem de espaço para doentes sentados.

As ambulâncias que não tenham meios para garantir esta transformação passarão a ser classificadas como Veículo Destinado ao Transporte de Doentes (VDTD), perdendo a isenção de pagar o Imposto Automóvel, bem como as portagens.

A proibição de uso de sinais sonoros e luminosos é outra das imposições desta portaria e que, segundo as empresas, vai obrigar a mais gastos.

Sem esta sinalização, o transporte por estas ambulâncias irá demorar mais tempo, pelo que os hospitais irão naturalmente preteri-las na escolha dos serviços, nomeadamente inter-hospitalares, para os quais é necessária rapidez, explicou Eduardo Rios.

No Ministério da Saúde, uma delegação de empresários foi recebida pela secretária-geral, a quem foi entregue o memorando sobre a portaria.

Da rota desta caravana de ambulâncias fazia ainda parte o INEM, o Ministério das Finanças e a Procuradoria Geral da República.