A nova lei-quadro das ordens profissionais foi publicada a 10 de Janeiro de 2013, mas só agora os novos estatutos das ordens profissionais estão a ser aprovados pelos deputados.

As alterações dos estatutos das 18 ordens profissionais existentes em Portugal visam actualizar o enquadramento das regras para a criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais e para o acesso e exercício de profissões reguladas por associações públicas profissionais.

Em causa estão questões como a livre prestação de serviços, a liberdade de estabelecimento, estágios profissionais, sociedades de profissionais, regimes de incompatibilidades e impedimentos ou a publicidade, entre outras.

Amanhã, para além dos novos estatutos da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), serão aprovadas pelos deputados as propostas de lei das restantes associações públicas de profissionais do sector da saúde: enfermeiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e psicólogos.

A sessão será acompanhada por Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD e presidente do CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais, instituição que junta 16 Ordens Profissionais que representam mais de 300 mil profissionais qualificados.

Após a aprovação em plenário, a proposta de lei segue para aprovação pela Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias, Comissão de Saúde e a título transversal pela Comissão da Segurança Social e Trabalho.