“Estão a ser estudados medicamentos de receita médica que podem passar a ser vendidos sem receita exclusivamente nas farmácias”, disse o Infarmed.

Isto significa que os medicamentos actualmente sujeitos a receita médica que mudem de categoria entram na chamada terceira lista, a dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de dispensa exclusiva em farmácia (MNSRM-EF).

“É uma subcategoria dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM). São medicamentos que, embora possam ser dispensados sem prescrição médica, a respectiva dispensa é condicionada à intervenção do farmacêutico e aplicação de protocolos de dispensa”, esclarece o Infarmed.

A autoridade do medicamento sublinha ainda que estes medicamentos “não poderão passar para os locais de venda de MNSRM (vulgarmente denominados parafarmácias)”.

No entanto, lembra que o regulamento dos MNSRM-EF prevê que três anos após a entrada de medicamentos nesta lista, haverá lugar a uma nova avaliação que poderá determinar a sua passagem para venda em parafarmácias.

“O Infarmed irá reavaliar a atribuição/reclassificação do medicamento como MNSRM-EF, decorridos 3 anos após a sua atribuição/reclassificação. Desta reavaliação poderá decorrer a manutenção do estatuto quanto à dispensa (MNSRM-EF), ou a sua reclassificação como MNSRM, traduzindo-se assim no aumento do número de MNSRM disponíveis” noutros espaços comerciais.

O primeiro presidente do Infarmed, também ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, José Aranda da Silva, defendeu na quarta-feira o alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica, para aumentar o acesso dos doentes às terapêuticas e poupar dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde.

José Aranda da Silva lembrou que houve um alargamento da lista de medicamentos não sujeitos a receita médica com o ministro Correia de Campos, em 2005, “mas que ficou assim”, sendo que actualmente há muitos medicamentos que já só em Portugal é que são vendidos mediante receita médica.

“Há mais espaço para mais medicamentos não sujeitos a receita medica. Há alguns medicamentos com tantos anos e que já estão tão estudados que não se justifica manterem-se assim”, afirmou.

O que está em causa são medicamentos “com um perfil de segurança tão bem estabelecido que não se justifica serem sujeitos a receita”, disse, sublinhando que muitos deles não são sequer comparticipados.

Para o ex-bastonário, o fundamental é que haja “rigor” na escolha de medicamentos com “perfil de segurança muito grande” e “garantir que a segurança seja garantida”.

Para Aranda da Silva esta medida permitiria resolver situações menores de doenças sem esperar por consulta e facilitar a terapêutica de doenças crónicas.

Entre os medicamentos que actualmente são sujeitos a receita médica em Portugal, mas que são de venda livre noutros países, contam-se os anticonceptivos, as estatinas (para o colesterol) e algumas vacinas.