Em 2013 as contra-ordenações aplicadas perfizeram um total de 190 225 euros. Em apenas onze meses, houve um aumento de 77 mil euros em coimas.

Segundo a entidade pública que regula a actividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, até final do mês passado foram instaurados 135 processos de contra-ordenação, menos 143 face ao último ano. Em 2012 foram instaurados 340 processos. Ainda assim, foram 260 os casos concluídos pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS). No topo das infracções está a falta de licenciamento.

"As infracções mais visadas prendem-se com a violação de normativos relacionados com regime de licenciamento específico, a ausência de registo na ERS e a inexistência de Livro de Reclamações nos estabelecimentos", esclarece a ERS ao Correio da Manhã.

"A título de exemplo, em 2013, a maioria do tipo de infracções dizia respeito à violação de normativos relacionados com o regime de licenciamento específico (40,1%) e 36,5% devia-se à ausência de registo na ERS. Já as infracções que estão relacionadas com a não existência de Livro de Reclamações e outras obrigações relacionadas totalizaram 19,1% das infracções", referiu a entidade reguladora.

17 889 hospitais e clínicas Portugal tem quase 18 mil clínicas e hospitais privados. De acordo com o Sistema de Registo nos Estabelecimentos Regulados da ERS, existem "305 estabelecimentos com internamento e de natureza não pública, e 17 584 estabelecimentos sem internamento, de natureza não pública".

Lisboa e Porto são os distritos com mais oferta privada na área da saúde, com 4641 e 3290 unidades, respectivamente. Só uma pequena parte corresponde a estabelecimentos de saúde com internamento. Na capital são 55 e na Cidade Invicta não ultrapassam os 47. Em contrapartida, Portalegre é a zona do País com menos oferta na área dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde: 128, cinco dos quais com internamento.