Os arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede criminosa, composta pelos grupos do Norte e do Centro/Sul, a qual terá levado a cabo um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, que terá lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em cerca de 4 milhões de euros, valor reclamado pelo Estado no pedido de indemnização civil.

Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de acção médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.

O médico Luíz Renato Basile, suspeito de prescrever 1,7 milhões de euros em receitas, em apenas dois meses, recebendo em troca um valor correspondente a 17,5% do preço de venda ao público dos medicamentos, é o único arguido em prisão preventiva. Nove outros elementos estão com pulseira electrónica e os restantes encontram-se em liberdade.

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público pediu “penas exemplares” para 15 dos arguidos, na maioria superiores a cinco anos de prisão efectiva, e penas suspensas para os outros três suspeitos, por considerar que a sua colaboração com a suposta rede criminosa foi menos gravosa e directa.

João Paulo Rodrigues disse ter ficado provado, no essencial, a acusação e os crimes de associação criminosa, burla qualificada e falsificação de documento.

Em relação aos 4 milhões de euros reclamados pelo Estado a título indemnizatório, o procurador sublinhou que é necessário fazer o acerto de contas, pois algumas das receitas que constam do processo são verdadeiras e não falsas. Razão pela qual, os montantes dos prejuízos teriam de ser novamente contabilizados e apurados.

Os advogados dos arguidos pediram, por seu lado, penas suspensas por entenderem que não ficou provada a associação criminosa, sustentando que cada um dos elementos agiu por si mesmo, desconhecendo a existência de uma organização.

O julgamento começou em Fevereiro e decorreu no Tribunal de Monsanto, mas a leitura do acórdão, inicialmente prevista para 30 de Outubro, está marcada para as 14:00 na Instância Central Criminal de Lisboa, Juiz 7, no Campus da Justiça.

A alegada fraude, que durava pelo menos desde 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100%).

Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.

Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da suposta associação criminosa.