"Se aceitarmos o racionamento da saúde, estamos a aceitar a violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos", afirmou José Manuel Silva, considerando que a Ordem dos Médicos está disponível para colaborar em medidas de racionalização no sector da saúde, mas nunca para "medidas de racionamento".

No Dia Mundial dos Direitos Humanos, o bastonário referiu que em Portugal "a saúde é cada vez mais um processo a duas velocidades: uma saúde para os que mais podem e outra para os que menos podem".

Portugal está longe de "cumprir os desideratos nobres da declaração universal", afirmou, durante a sessão de abertura das II Jornadas de Criminologia "O direito aos Direitos Humanos", que decorrem no anfiteatro do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

"Temos de combater a desigualdade de oportunidades e não permitir qualquer discriminação na relação terapêutica com os doentes", defendeu.

Com a consolidação de "tendências da década de 1970", como o neoliberalismo, as pessoas não são encaradas como sujeitos, "mas como efeitos colaterais", criticou o co-coordenador do programa de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI da Universidade de Coimbra, António Casimiro Ferreira, também presente na sessão de abertura.

A resposta "à grande complexidade das crises financeiras" tende "a esquecer a justiça social e o respeito pela dignidade das pessoas", salientou, considerando que os direitos humanos carecem "de uma certa militância".

O director do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jónatas Machado, sublinhou a violação de direitos humanos que se sucedeu depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.

Dois exemplos que o jurista apontou foram o relatório das técnicas de interrogatório usadas pela CIA, divulgado na quarta-feira e que denuncia medidas ineficazes e brutais, e as denúncias de Edward Snowden em 2013 da existência nos serviços secretos norte-americanos de programas de vigilância em massa de comunicações.

"Se com o 11 de setembro surgiram alterações significativas aos direitos humanos, se houver um ataque químico ou nuclear e morram 30 mil ou 300 mil pessoas em Londres, Nova Iorque ou Paris, podemos assistir a uma mudança de paradigma que nem nos passa pela cabeça", frisou.

Caso haja um ataque de maiores dimensões, há "o risco muito real" de os direitos humanos e as garantias serem postas de lado, concluiu.