“Há um compromisso da parte do senhor secretário no sentido de até ao final deste mês estar toda a parte burocrática pronta no sentido de ser possível ainda no final deste mês a assinatura do texto”, revelou Francisco Pimentel, presidente do sindicato.

Segundo Francisco Pimentel, há cerca de uma centena de técnicos de diagnóstico e terapêutica nos Açores, que estão a ser “injustiçados” em relação a outros profissionais da administração pública regional, trabalhando 40 horas por semana.

O processo vai seguir os trâmites legais, mas o sindicalista acredita que não existe “impedimento burocrático” por parte do Ministério das Finanças e que em breve o antigo horário seja reposto. “Espero que até ao Natal nós possamos dar essa prenda a este pessoal, que é justa”, frisou.

Por sua vez, o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, salientou que o Governo tem intenção de seja aplicado o horário de 35 horas semanais na região, “mediante a contrapartida do banco de horas”, mas neste caso foi necessário ajustar o acordo feito com outros profissionais.

“As carreiras são mais específicas e por isso necessitam de algumas alterações àquilo que foi o acordo celebrado com as carreiras gerais, mas foi possível limar estas arestas e estamos em condições de até ao final do mês de Novembro termos o texto final para fazer a assinatura e a aplicação das 35 horas aos técnicos de diagnóstico e terapêutica na região”, explicou.

Depois de o novo horário ser aplicado aos funcionários afectos ao Sintap, será criado um acordo de extensão para alargar a medida aos restantes trabalhadores.

“Não queremos aqui criar qualquer tipo de diferenciação entre funcionários, independentemente de estarem ou não sindicalizados, no entanto, há questões legais que nos obrigam que este tipo de contrato seja feito exactamente com os sindicatos”, adiantou.

Segundo o secretário, neste caso, o “banco de horas é feito de forma facultativa com o próprio funcionário e vai de encontro exactamente ao mesmo pressuposto que existia nos restantes funcionários”.

A única diferença está no cumprimento do banco de horas, tendo em conta que nas profissões ligadas à saúde há locais de trabalho, como os hospitais, que têm movimento 24 sobre 24 horas e em que os funcionários adoptam um sistema de turnos, o que implica uma diferente gestão do banco de horas.